Servidora vítima de violência terá afastamento remunerado em AL

O projeto de lei de autoria do deputado Dudu Hollanda, que dispõe sobre o afastamento remunerado das servidoras estaduais vítimas de violência, intitulado de Maria da Penha, entrou em votação nesta quarta-feira, 25, no plenário da Assembleia Legislativa. E a matéria foi aprovada já em primeira discussão, ocasião em que Dudu fez esclarecimentos acerca da iniciativa.

Da tribuna da Casa, o parlamentar lembrou que o projeto recebeu pareceres favoráveis de comissões como a de Constituição e Justiça (CCJ). “Houve publicação no Diário e, hoje, a matéria entrou em primeira discussão. Gostaria de contar com o apoio dos meus pares para a aprovação desta lei que vai proteger as servidores públicas estaduais vítimas de violência praticada pelo próprio companheiro, enquadrada na lei Maria da Penha”, ressaltou.

Em aparte, o deputado Bruno Toledo enalteceu a iniciativa de Dudu Hollanda em trazer a matéria para discussão, mas afirmou que o projeto precisa ser superado em virtude de questões processuais.

“O que eu vejo aqui é um vício de iniciativa. Nos artigos 1º e 3º do projeto de lei do Dudu, o deputado trata claramente de remuneração dos servidores do Executivo, apesar de reconhecer a boa fé do parlamentar. Contudo, vejo que se trata de um projeto que já nasce morto e que, portanto, está fadado ao veto do governador. Sei da boa intenção em preservar estas pessoas, mas este projeto voltará para esta Casa com o veto governamental”, comentou.

Na sequência, Dudu Hollanda afirmou entender o raciocino do deputado Bruno, mas discordou de sua manifestação, pois, o autor da matéria garante não criar nenhuma despesa, “como atestado pelos pareceres”. “O que quero é a garantia de que, caso a violência aconteça, estas mulheres sejam protegidas pela lei e não sejam prejudicadas em sua remuneração. Defendo as servidoras no tocante aos seus direitos e não crio projeto que onere os cofres públicos”, assegurou.

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