Projetos de lei como deputado estadual

1. PROJETO DE LEI / 2011

ASSUNTO: dispõe sobre a comprovação do pagamento da contribuição confederativa dos condutores autônomos de veículos rodoviários e dá outras providências.

Art. 1º – A comprovação do pagamento da contribuição confederativa dos condutores de veículos rodoviários dar-se-á junto ao Departamento de Trânsito (DETRAN-AL), por ocasião da renovação do licenciamento do referido veículo.

Sala das sessões, em 13 de abril de 2011.

2. PROJETO DE LEI / 2011

ASSUNTO: dá nova redação ao inciso III do Art. 6º da Lei Estadual nº 6.555, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a isenção do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) para veículos utilizados no serviço de táxi.

Art. 6º – São isentos do IPVA os veículos rodoviários utilizados na categoria táxi, com a capacidade para até sete passageiros, de propriedade de motorista profissional autônomo ou cooperativado, limitando a um veículo por beneficiário.

Sala das sessões, em 13 de abril de 2011.

3. PROJETO DE LEI / 2011

ASSUNTO: dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário ao ex-presidente da República Luís Inácio Lula da Silva.

Sala das sessões, em 13 de abril de 2011.

4. PROJETO DE LEI / 2011

ASSUNTO: concede abatimento de 50% (cinquenta por cento) aos portadores de deficiência física ou visual, no ingresso em qualquer local de diversão no Estado de Alagoas, e dá outras providências.

Sala das sessões, em 22 de junho de 2011.

5. PROJETO DE LEI / 2011

ASSUNTO: dispõe sobre a obrigatoriedade de as maternidades públicas  e privadas de Alagoas implantarem e executarem de forma gratuita os testes do olhinho e da orelhinha em todos os recém-nascidos vivos e dá outras providências.

Sala das sessões, em 21 de junho de 2011.

6. PROJETO DE LEI / 2011

ASSUNTO: assegura às pessoas maiores de 60 anos de idade a gratuidade de acesso a atividades culturais, esportivas e de lazer realizadas em cinemas, teatros, casas de show, estádios e ginásios localizados no Estado de Alagoas e dá outras providências.

Sala das sessões, em 21 de junho de 2011.

7. PROJETO DE RESOLUÇÃO / 2011

ASSUNTO: dispõe sobre a concessão do título de cidadão alagoano ao professor mineiro José Romero Nobre de Carvalho, diretor do SEB-COC em Maceió, como forma de homenageá-lo pelo espírito empreendedor do responsável por sistema de ensino que se tornou referência em Alagoas.

Sala das sessões, 14 de dezembro de 2011.

8. PROJETO DE LEI / 2011

ASSUNTO: Assegura às pessoas maiores de 60 anos de idade a gratuidade de acesso a eventos culturais e esportivos, cinemas, teatros, casas de shows, ginásios e eventos esportivos realizados no Estado de Alagoas.

9. PROJETO DE LEI / 2011

ASSUNTO: Dispõe sobre a obrigatoriedade do teste do olhinho e orelhinha em recém-nascidos e dá outras providências.

10. PROJETO DE LEI nº 60/2012

ASSUNTO: Dispõe sobre o reconhecimento da vaquejada como atividade esportiva no Estado de Alagoas.

11. PROJETO DE LEI / 2012

ASSUNTO: Dispõe sobre a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar em edificações de natureza pública em todo o Estado de Alagoas, com o intuito de fomentar o desenvolvimento sustentável e reduzir custos no âmbito da administração pública.

Sala das sessões, em 22 de maio de 2012.

12. PROJETO DE RESOLUÇÃO / 2012

ASSUNTO: Dispõe sobre a concessão da comenda Tavares Bastos ao empresário José Robson de Moraes Rodas, como forma de homenagear quem, especialista em marketing do varejo, possui destacada atuação em prol do desenvolvimento econômico de Alagoas – motivo pelo qual já é considerado o ‘Rei dos Shoppings’.

Sala das sessões, 12 de junho de 2012.

13. PROJETO DE RESOLUÇÃO / 2012

ASSUNTO: Dispõe sobre a concessão da comenda Tavares Bastos, uma das maiores honrarias do Poder Legislativo, à professora alagoana Maria Valderez de Souza Barbosa – diretora do Colégio Maria Montessori, um dos mais tradicionais do Estado –, em reconhecimento ao trabalho da pedagoga em prol da formação integral de crianças e adolescentes.

Sala das sessões, 13 de novembro de 2012.

14. PROJETO DE LEI / 2012

ASSUNTO: Dispõe sobre a normatização de rodeios e vaquejadas em todo o Estado, a fim de que os adeptos do esporte possam ofertar mais segurança em eventos do tipo, com a presença e fiscalização de um médico veterinário, além de prévia comunicação (com antecedência mínima de sete dias) aos órgãos competentes, como a Vigilância Sanitária.

Sala das sessões, 13 de dezembro de 2012.

15. PROJETO DE LEI / 2013

ASSUNTO: Considera de Utilidade Pública o Lar São Vicente de Paulo.

16. PROJETO DE LEI / 2013

ASSUNTO: Dispõe sobre a obrigatoriedade de visualização da cozinha, pelos clientes, de todos os bares, restaurantes e estabelecimentos similares instalados em território alagoano, a fim de que o consumidor também possa contribuir à fiscalização pela qualidade dos alimentos.

Sala das Sessões, 21 de maio de 2013.

17. PROJETO DE LEI / 2013

ASSUNTO: Dispõe sobre a criação da Rádio Assembleia, com o objetivo de ampliar o alcance da divulgação das ações dos deputados estaduais e das atividades no âmbito da Assembleia Legislativa, conferindo-lhes maior transparência, por meio da reprodução de sessões plenárias e audiências públicas, pelas rádios Educativa e Difusora.

Sala das Sessões, 28 de novembro de 2013.

18. PROJETO DE LEI nº 664/2014

ASSUNTO: Considera de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Deficientes Físicos de Flexeiras – ADEFLEX.

19. PROJETO DE LEI /2014

Assunto: Altera a redação de dispositivos da resolução nº 369, de 11 de janeiro, criando a 14ª Comissão Permanente da Criança e do Adolescente, Seguridade Social e Família.

20. PROJETO DE LEI nº 388/2014

ASSUNTO: Autoriza a realização de vaquejadas e rodeios no Estado de Alagoas e dá outras providências.

21. PROJETO DE LEI nº 744/2014

ASSUNTO: Dispõe sobre a isenção da taxa de guia de trânsito animal (GTA) no âmbito do Estado de Alagoas e dá outras providências.

22. PROJETO DE LEI nº 731/2014

ASSUNTO: Torna gratuita a realização do exame de mormo e anemia infecciosa equina no Estado de Alagoas e dá outras providências.

23. PROJETO DE LEI / 2014

ASSUNTO: Dispõe sobre emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) no sentido de garantir recursos, na ordem de R$ 1 milhão, a cinco municípios alagoanos: Maribondo, Flexeiras, Satuba, Barra de São Miguel e Girau do Ponciano.

Sala das Sessões, 16 de janeiro de 2014.

24. PROJETO DE LEI nº 596/2014

ASSUNTO: Busca tornar de utilidade pública a Associação dos Agropecuaristas do Agreste de Alagoas, uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos e que tem como finalidade promover o fortalecimento da classe formada por agropecuaristas do Estado.

Sala das Sessões, 14 de março de 2014.

25. PROJETO DE LEI / 2014

ASSUNTO: Dispõe sobre a inclusão da disciplina “História dos municípios alagoanos” na grade curricular das escolas públicas da rede estadual, com o objetivo de fomentar entre os estudantes o conhecimento acerca da origem, características e evolução do município em que vivem, difundindo suas potencialidades e contribuindo para com o desenvolvimento econômico e social das cidades.

Sala das Sessões,  22 de abril de 2014.

26. PROJETO DE LEI / 2014

ASSUNTO: Dispõe sobre a criação de um hospital público veterinário e de postos de saúde para atendimento, gratuito, de animais em situação de risco, de modo a garantir a realização dos procedimentos considerados indispensáveis à saúde animal, como vacinação, castração e cirurgia, além de acompanhamento pós-cirúrgico.

Sala das Sessões, 24 de abril de 2014.

27. PROJETO DE LEI  nº 59/2015

ASSUNTO: Considera de utilidade pública estadual o Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social do bairro Benedito Bentes (Codebentes).

28. PROJETO DE LEI nº 06/2015

ASSUNTO: Concede o título de cidadão honorário do Estado de Alagoas à senhora delegada Luci Mônica Moura Ribeiro Rabêlo, pelos relevantes serviços prestados à sociedade alagoana.

29. PROJETO DE LEI nº 76/2015

ASSUNTO: Concede o titulo de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Gilberto Kassab.

30. PROJETO DE LEI nº 53/2015

ASSUNTO: Considera de Utilidade Pública Estadual o Instituto Brasileiro de Consultoria Integrada a Educação, Saúde, Meio Ambiente, Cultura, Lazer e Assistência Social – IBRACIN.

31. PROJETO DE LEI nº 59/2015

ASSUNTO: Considera de Utilidade Pública Estadual o Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social do Estado de Alagoas e dá outras providências.

32. PROJETO DE LEI nº 61/2015

ASSUNTO: Dispõe sobre o afastamento remunerado, por até seis meses, de servidoras públicas estaduais vítimas de violência sexual e/ou doméstica no Estado de Alagoas.

33. PROJETO DE LEI nº 58/2015

ASSUNTO: Considera a vaquejada Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Alagoas e dá outras providências.

34. PROJETO DE LEI / 2015

ASSUNTO: Considera de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Desenvolvimento Educacional e Social do Nordeste (Idesne), Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) fundada em 20 de fevereiro de 2010, com sede em Marechal Deodoro e que se destina à execução de serviços na área de saúde pública, a exemplo do controle de endemias e zoonoses.

35. PROJETO DE RESOLUÇÃO / 2015

ASSUNTO: Concede a comenda Tavares Bastos à senhora Marta Vieira da Silva – futebolista alagoana eleita cinco vezes consecutivas a melhor jogadora do mundo – pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Alagoas.

36. PROJETO DE LEI nº 339 / 2016

ASSUNTO: Considera de Utilidade Pública Estadual a Associação de Desenvolvimento Sustentável Filhos de Davi, com sede, desde dezembro de 2012, no município de Santana do Ipanema, Sertão alagoano.

37. PROJETO DE LEI nº 338 / 2016

ASSUNTO: Considera de Utilidade Pública Estadual o Instituto Canté, destinado à promoção do desporto e da cultura da paz, com vistas à recuperação de dependentes químicos com idade entre 18 e 65 anos. Foi fundado em 20 de dezembro de 2013, no município de Santana do Ipanema.

38. PROJETO DE LEI / 2017

ASSUNTO: Considera de Utilidade Pública Estadual a Escolinha de Futebol Amador Santanense, associação civil de direito privado cuja finalidade é promover, no município de Santana do Ipanema, Sertão alagoano, a inclusão social por meio do esporte.

39. PROJETO DE LEI nº 383 / 2017

ASSUNTO: Denomina Comendador Abelardo Rodrigues Câmara a rodovia estadual AL-245, que liga o município de Passo do Camaragibe à cidade de Matriz do Camaragibe, região Norte de Alagoas.

40. PROJETO DE RESOLUÇÃO nº69 / 2017

ASSUNTO: Concede a comenda Tavares Bastos à senhora Camila Renatha Paiva Barbosa Torres, major do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas.

busca regular a realização de rodeios e vaquejadas em todo o Estado, a fim de que os adeptos do esporte possam ofertar mais segurança em eventos do tipo, com a presença e fiscalização de um médico veterinário, além da prévia comunicação (com antecedência mínima de sete dias) aos órgãos competentes, como a Vigilância Sanitária. O objetivo, segundo o parlamentar, é fortalecer o processo de profissionalização da festa genuinamente brasileira, cuja tradição já ultrapassou os 100 anos. – See more at: http://duduhollanda.com/?p=3733#sthash.jTxOq0cs.dpuf

11. PROJETO DE LEI / 2012

ASSUNTO: dispõe sobre a normatização de rodeios e vaquejadas em todo o Estado, a fim de que os adeptos do esporte possam ofertar mais segurança em eventos do tipo, com a presença e fiscalização de um médico veterinário, além de prévia comunicação (com antecedência mínima de sete dias) aos órgãos competentes, como a Vigilância Sanitária.

Sala das sessões, 13 de dezembro de 2012

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