ALE aprova utilidade pública para associação de agropecuaristas

A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou, na sessão plenária da última terça-feira (11), em 1ª discussão, projeto de lei de autoria do deputado Dudu Hollanda (PSD) e que versa sobre a Associação dos Agropecuaristas do Agreste, conferindo-lhe o título de utilidade pública estadual. Na mesma sessão, o parlamentar ainda debateu tramitação de outra matéria também de sua autoria e que diz respeito à obrigatoriedade de visualização, pelo consumidor, da cozinha de bares e restaurantes.

O projeto de lei aprovado à unanimidade dos deputados presentes faz referência à associação civil de direito privado, sem fins lucrativos e que tem como finalidade promover o fortalecimento da classe que muito contribui ao desenvolvimento econômico e social de Alagoas. A iniciativa também busca permitir uma maior integração entre o presente grupo de produtores e criadores com entidades públicas estaduais e municipais, igualmente reconhecidas pela relevância do serviço a que se propõe.

Adaptação de projeto

Mas as atenções na referida sessão estiveram voltadas para debate acerca de outro projeto apresentado por Dudu Hollanda e que tem como finalidade garantir a fiscalização, pelo consumidor em geral, das condições em que os alimentos são manipulados em bares e restaurantes, ocasião em que o colega deputado Sérgio Toledo (PDT) apresentou uma emenda para permitir a adaptação por parte dos comerciantes que não teriam a possibilidade de promover a mudança estrutural em seus estabelecimentos, motivo pelo qual, em comum acordo, a matéria foi retirada de pauta.

“Apresentei este projeto ainda quando vereador por Maceió e a lei foi sancionada na capital. Alguns estabelecimentos já adotam a medida, de modo a permitir que o consumidor possa fiscalizar a higienização em cada restaurante ou qualquer ponto comercial que trabalhe com gêneros alimentícios. É importante que nós consumidores possamos visualizar as cozinhas, para que saibamos de que forma está sendo produzido aquilo que comemos”, avaliou Dudu.

O deputado acrescentou que, em alguns casos, chega-se a avistar animais em meio às cozinheiras. “Situações do tipo acabam favorecendo a transmissão de doenças por meio da ingestão de alimentos contaminados. Trata-se de um projeto muito importante. Reforço que será de fundamental importância ter acesso à cozinha desses restaurantes. Lembro-me, por exemplo, que a Vigilância Sanitária chegou a fechar alguns estabelecimentos quando da aprovação da lei municipal, de minha autoria. Visualizar o manuseio é fundamental”, emendou.

Já em aparte, o deputado Sérgio Toledo parabenizou o ‘brilhante projeto’ do colega parlamentar. “É preciso apenas que se observe a arquitetura de cada restaurante, que terá de se adaptar à nova lei. Ou seja, iremos debater, por exemplo, a possibilidade de as casas consideradas menores mostrarem sua cozinha por meio de vídeo, com reprodução ao vivo”, comentou o pedetista.

Na sequência, foi a vez de o deputado Judson Cabral (PT) pedir a palavra. “Também destaco a compreensão do deputado Dudu Hollanda, entendendo que caberiam algumas modificações, tendo em vista a situação socioeconômica de alguns empreendedores, e atendendo a pleito da associação de bares e restaurantes do estado”, disse o petista, tendo sido complementado pelo deputado João Henrique Caldas (Solidariedade), que também parabenizou a iniciativa de Dudu Hollanda.

“A discussão é ampla. Em União dos Palmares, por exemplo, sequer existe matadouro. Temos de saber a procedência do que consumimos. Por isso, a preocupação do deputado Eduardo é louvável”, disse o parlamentar, sobre o projeto que deverá voltar ao plenário, para votação, após sofrer a alteração sugerida.

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