A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (31), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a prática da vaquejada. A PEC estabelece que “não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais”. O texto já havia passado pelo Senado e segue, agora, para promulgação do Congresso Nacional.
O texto foi aprovado por 373 votos favoráveis e 50 contrários (6 abstenções). Por se tratar de uma mudança na Constituição, eram exigidos, ao menos, 308 votos para a aprovação.
Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma lei do Ceará que regulamentava a prática por entender que a atividade impõe sofrimento aos animais e fere os princípios constitucionais de preservação do meio ambiente. Na vaquejada, um boi é solto numa pista de areia e dois vaqueiros, montados em cavalos, tentam derrubar o animal pelo rabo.
Diante da decisão do Supremo, o Congresso aprovou, um mês depois, uma lei que tornou a vaquejada manifestação cultural nacional e patrimônio cultural imaterial. Ainda em novembro de 2016, o presidente Michel Temer sancionou a lei.
O texto aprovado em segundo turno também diz que as manifestações culturais envolvendo animais “devem ser regulamentadas em lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos”. Defensores da proposta ressaltaram durante a sessão a relevância cultural da vaquejada e afirmaram que os animais são bem tratados.
Defensor da vaquejada, o deputado estadual Dudu Hollanda celebrou a aprovação, destacando que a vaquejada faz parte da tradição do povo nordestino, contribuindo para a geração de emprego e renda. “A vaquejada evoluiu. É feita de regras claras e que visam, sobretudo, o bem-estar animal”.
*Com Fernanda Calgaro/G1