Vereadores aprovam projeto que disciplina eleição na Câmara

A Câmara de Vereadores de Maceió aprovou, por unanimidade (17 votos a zero), projeto de resolução que versa sobre a eleição à Mesa Diretora para o biênio 2010-2011. Com a aprovação, além do presidente do Legislativo Municipal, vereador Eduardo Holanda (PMN), a maioria absoluta do colegiado passa a também ter a prerrogativa de convocar a eleição, alterando-se o artigo 12 do Regimento Interno da Casa Mário Guimarães, após apreciação pelos vereadores presentes à sessão extraordinária desta sexta-feira, 12 – quando outras matérias também foram scutidas e aprovadas. 

Na ocasião, Holanda destacou que a medida corrige equívoco do Regimento Interno, documento que estabelece as diretrizes dos trabalhos legislativos. “Ele não estabelece o período em que a data deve ocorrer. Com a alteração, determinamos que a eleição deve ser realizada no segundo ano legislativo. Além disso, com a possibilidade de os vereadores também convocarem a votação, a presidência passa a fazer valer a vontade do colegiado, dividindo a responsabilidade. Afinal, numa Casa de iguais, a democracia deve prevalecer”, comentou o vereador, acrescentando que, com a mudança, a eleição deverá ser realizada após 10 dias da data de sua convocação, ao invés de após somente as 72 horas que representavam o período à apresentação de emendas.

Já o vereador Galba Novaes (PRB) utilizou a tribuna para reforçar o posicionamento da Mesa, afirmando que ‘a Câmara tem se antecipado aos fatos, para que se continue a zelar pela lisura dos trabalhos na Casa’. “Estamos demonstrando à sociedade que o procedimento é legal. Há a necessidade de se eleger uma Mesa com antecedência, a fim de que haja tempo para uma transição tranquila”, comentou o vereador, que deve encabeçar chapa – fruto de consenso na Câmara e avalizada pelo prefeito Cícero Almeida (PP) – também ser composta pelos seguintes vereadores: Francisco Holanda (PP) – 1º vice-presidente –, Dino Júnior (PCdoB) – 2º vice-presidente –, Silvio Camelo (PV) – 1º secretário –, Oscar de Melo (PP) – 2º secretário –, e Davi Davino (PP) – 3º secretário.

Aparteando o discurso de Novaes, a vereadora Heloísa Helena (Psol) disse não fazer desta eleição ‘um cavalo de batalha’. “Se os vereadores desejam antecipar a eleição, que o façam. Não vejo nenhum problema em votar a favor da matéria”, analisou.

Em novo aparte, o vereador Oscar de Melo (PP) lembrou que ‘o Ministério Público já declarou louvar o empenho da Câmara no sentido de se adotar critérios para uma eleição’. “Vivemos um momento de harmonia e estabilidade”, avaliou o vereador, após questionamento do vereador Ricardo Barbosa (Psol) quanto à revisão do Regimento Interno, que, segundo ele, ‘continua a suscitar dúvidas’.

“Reconheço a iniciativa desta Casa, mas a aprovação de um novo regimento se faz urgente, para que não permaneçamos à mercê da casualidade”, comentou Barbosa, sobre o trabalho de comissão presidida pelo vereador Francisco Holanda (PP) – sendo também composta pelos vereadores Marcelo Gouveia (PRB), Amilka Couto (PDT), Fátima Santiago (PP) e Tereza Nelma (PSB) – e instituída, em março do ano passado, para revisar o Regimento Interno.

Na sequência, foi a vez de o vereador Francisco Holanda solicitar à Mesa Diretora que coloque a citada matéria em pauta ‘o mais brevemente possível, a fim de que tenhamos um regimento adequado’. “Tivemos muito trabalho, realizando profunda pesquisa ao comparar o nosso regimento ao de outras casas legislativas, como o Senado e a Câmara Federal”, recordou o também presidente da Comissão de Justiça e Redação Final, que teve seu pedido deferido pelo presidente Eduardo Holanda.

Outros projetos

Ainda na sessão desta sexta, os vereadores debateram projeto de lei, de autoria do vereador Galba Novaes e que versa sobre a obrigatoriedade, às agências bancárias da capital, da adoção de painéis opacos (em que o cliente que chega à agência não enxerga quem está dentro, e vice-versa), com altura de 1,80m. O objetivo é fazer do material uma alternativa de proteção à grande quantidade de assaltos registrada à porta de bancos da capital.

“A polícia diz que homens conhecidos como ponteiros adentram nas agências somente para observar os clientes, potenciais vitimas. Por isso, a importância do projeto”, comentou o vereador, sobre a matéria que já foi sancionada pelo prefeito Cícero Almeida e que passará a vigorar no próximo dia 12 de junho. “As instituições que não cumprirem a lei terão de pagar multa de um salário mínimo por dia”, emendou.

Na sequência, o vereador Silvio Camelo (PV) utilizou a tribuna para informar os colegas vereadores que estará requerendo ao governador em exercício, José Wanderley Neto (PMDB), que se discuta um novo período, mais curto, para vacinação da população contra o vírus H1N1. “Uma pessoa em situação de risco e com suspeita da doença pode morrer se esperar até o dia 21 de maio para ser imunizado, o que pode desencadear uma epidemia da doença”, avaliou o vereador, lembrando a primeira morte, causada pelo vírus, confirmada em Alagoas.

O mesmo Silvio Camelo, na sessão desta sexta, foi um dos 17 vereadores que mantiveram – em comum acordo com o líder do prefeito Cícero Almeida (PP) na Câmara, o vereador Galba Novaes – veto parcial a projeto de lei que institui o registro do patrimônio vivo, artístico e cultural nas áreas do Folclore, Artes Plásticas, Ciências, Danças, Canto, Teatro e Licenciatura. O veto foi em virtude de a matéria, de autoria do vereador Silvio Camelo, sugerir criação de despesa, o que é permitido somente ao Executivo.

“Trata-se de projeto que atende à antiga reivindicação de artistas locais, no sentido de que entidades aptas para tal possam receber ajuda por meio de emendas federais, por exemplo”, argumentou Camelo.

Aterro

Encerrada a sessão extraordinária desta sexta, o presidente da Câmara, vereador Eduardo Holanda, lembrou a visita às instalações do aterro sanitário de Maceió, obra que deverá ser concluída, no Benedito Bentes, em até 60 dias – ‘aposentando’ assim o atual lixão e solucionando, definitivamente, os riscos ao meio ambiente e à saúde pública. “Trata-se de mais uma grande obra da Prefeitura de Maceió. Ontem [quinta-feira, 11] estivemos na área do aterro, onde haverá espaço para a construção futura de outros aterros, já que a vida útil das três primeiras células é de vinte anos”, comentou o vereador, que esteve acompanhado do presidente da comissão instituída para inspecionar as obras, vereador Marcelo Palmeira (PV), além dos vereadores Davi Davino (PP), Silvio Camelo, Marcelo Gouveia (PRB), Francisco Holanda e Dino Júnior (PCdoB).

Na ocasião, o presidente da citada comissão informou que apresentará, na sessão plenária da próxima quinta-feira, um relatório da visita aos demais vereadores de Maceió.

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