A Câmara de Vereadores de Maceió, por meio de seu procurador-geral, Cristiano Robério, ingressou com recurso, no final da manhã desta sexta-feira, 12, junto à presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), a fim de que a desembargadora Elizabeth Carvalho reforme a decisão proferida pelo juiz Antônio Emanoel Dória, da 14ª Vara da Fazenda Pública Municipal, que acatou, nesta sexta, o pedido de anulação – formulado pelo Ministério Público Estadual – da eleição da Mesa Diretora do Legislativo, para o biênio 2011-2012.
A eleição seria realizada, de forma antecipada, em sessão extraordinária na manhã deste sábado, 13, conforme publicação na edição da última quinta-feira, 10, do Diário Oficial do Município. Todavia, com o decisão em 1ª instância, a referida sessão acabou anulada, apesar do entendimento dos legisladores em torno da convocação.
Em sua decisão, o juiz Emanoel Dória destacou a ausência de maior publicidade ao ato administrativo. “O artigo vinte e quatro da Lei Orgânica do Município estabelece que o recesso parlamentar termine no dia quinze de fevereiro. Portanto, somente o prefeito ou o presidente da Câmara pode convocar uma sessão extraordinária, apenas em caso de relevante discussão, que não teria sido comprovada”, argumentou o magistrado.
Contudo, o presidente do Legislativo Municipal, vereador Eduardo Holanda (PMN), esclareceu, em entrevista à Rádio Gazeta AM, na manhã desta sexta (12), que a antecipação da eleição seguiu o que prevê o regimento interno da Casa. “Convocamos a sessão para o sábado porque a data posterior as setenta e duas horas seguintes à publicação no Diário, respeitando-se o artigo doze do regimento, cai no período de festejos carnavalescos”, explicou o vereador, em resposta a questionamento do juiz Emanoel Dória.
Ainda de acordo com Eduardo Holanda, caso não haja tempo hábil à apreciação do recurso pela presidente do Tribunal de Justiça, o Legislativo deverá proceder a votação – no caso de reforma da decisão do referido magistrado – quando encerrado o recesso, no próximo dia 23.
A única chapa candidata é encabeçada pelo vereador Galba Novaes (PRB), sendo composta ainda pelos seguintes parlamentares: Chico Holanda (PP) – 1º vice-presidente –, Dino Júnior (PCdoB) – 2º vice-presidente –, Silvio Camelo (PV) – 1º secretário –, Oscar de Melo (PP) – 2º secretário –, Davi Davino (PP) – 3º secretário.
“A antecipação da eleição se deu por conta de um acordo da bancada governista com os demais vereadores, além do que a Câmara vive um bom momento, de estabilidade”, avaliou Holanda.
Já o procurador-geral da Câmara, Cristiano Robério, afirmou acreditar que a desembargadora deverá proferir sua decisão acerca da matéria ainda nesta sexta-feira. “Já estudamos outra medida no caso de a desembargadora manter a decisão do juiz Emanoel Dória”, salientou.