Já se passou aproximadamente um ano de muita espera e os quase oito mil candidatos que se inscreveram no concurso público da Câmara Municipal de Maceió, cancelado no início de 2009, ainda não foram ressarcidos do valor cobrado na taxa de inscrição, que ficou em torno de R$ 75 e R$ 100, para cargos de Procurador Jurídico, Assistente Jurídico, Assessor Parlamentar, Assistente Parlamentar e Técnico de Análise Legislativa.
O processo de seleção chegou a ser suspenso judicialmente por duas vezes, mas só foi cancelado após a atual Mesa Diretora da Casa reconhecer a ação cautelar movida pela Defensoria Pública de Alagoas, que apontava irregularidades no edital do certame autorizado pela Mesa anterior, como a não inclusão de vagas para pessoas com deficiência em determinados cargos.
O defensor público Othoniel Pinheiro, que entrou com uma ação contra a Câmara dos Vereadores e a Funcefet, em prol do direito dos candidatos de serem ressarcidos, alega que o processo está tramitando, ‘ainda que haja algumas deturpações dos fatos’.
Segundo ele, a Funcefet entrou com uma ação contra a Câmara alegando que não tinha nenhuma responsabilidade para com a devolução do dinheiro aos candidatos, uma vez que teria gastado todo o montante com contratações de fiscais e professores, dentre outros quesitos necessários para a elaboração das provas. “A Funcefet está protegida com uma liminar e a Câmara deturpa os fatos quando diz que o dinheiro está sob posse da instituição”, disse.
Othoniel Pinheiro alega que se atém ao fato de existir na Justiça brasileira a chamada Responsabilidade Objetiva da Administração Pública, para pedir que a Casa arque com os prejuízos dos candidatos inscritos. A instituição estabelece que o poder público tem por obrigação reparar danos patrimoniais causados a terceiros, mediante indenização.
Presidente aguarda julgamento do mérito
O presidente da Casa, Dudu Holanda, em entrevista à Rádio Gazeta na manhã desta terça-feira, informou que o processo, de fato, não tem previsão para ser concluído, mas reforçou que o concurso fora autorizado pela Mesa Diretora que lhe antecedeu.
“Quando assumi a presidência, o concurso já estava sub-júdice. Por isso, realizamos um levantamento jurídico no sentido de se avaliar a situação dos candidatos, que pagaram a quantia de setenta e cinco reais como inscrição”, comentou o vereador.
Já o procurador-geral da Casa, por meio da assessoria de imprensa, explicou que o legislativo entrou com uma representação no sentido de fazer com que a organizadora do certame possa ressarcir os concursistas.
“A Câmara não pegou em nenhum dinheiro relativo ao concurso. Tudo foi procedido pela Funcefet. Agora é aguardar que se julgue o mérito da matéria, já que a empresa organizadora do concurso moveu recurso”, explicou o procurador.
Gazetaweb – com Porllanne Santos