Dois projetos de lei de autoria do deputado estadual Dudu Hollanda (PSD) foram aprovados, à unanimidade dos votos, em sessão plenária da Assembleia Legislativa de Alagoas. Com isso, as matérias, que tratam da criação da Rádio Assembleia e da concessão do título de utilidade pública à Associação dos Deficientes Físicos de Flexeiras (Adeflex), que realiza atividades voltadas à inclusão de portadores de necessidades especiais no município de Flexeiras, região norte do Estado, agora aguardam apenas a sanção pelo governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho.
Sobre a Rádio Assembleia, o deputado autor da matéria explica que o objetivo é fortalecer a divulgação das ações do parlamento alagoan, que já dispõe de um portal de notícias e da TV Assembleia – que, inclusive, também transmite as sessões ao vivo, e com direito à reprise em canal de televisão.
Conforme o projeto, a retransmissão das sessões, sempre a partir das 21 horas (ou seja, após a Voz do Brasil), ficará a cargo das duas emissoras de radiodifusão oficiais do governo estadual, as rádios Difusora e Educativa FM, com a assessoria de comunicação da Assembleia Legislativa responsável por elaborar um compacto de 30 minutos ininterruptos de cada sessão.
Com a aprovação da matéria, a Assembleia terá ampliado o alcance de suas ações, com a ampla divulgação de sessões ordinárias e extraordinárias, especiais e solenes, além de seminários, reuniões e demais atividades atribuídas às comissões permanentes da Casa de Tavares Bastos, além de debates, decisões e propostas dos 27 deputados estaduais.
Adeflex
Já a segunda matéria aprovada versa sobre a Associação dos Deficientes Físicos de Flexeiras (Adeflex), que busca o título de utilidade pública para fortalecer suas ações no município onde atende cerca de 400 pessoas portadoras de necessidades especiais. Situada à Avenida Rosita Calheiros Cavalcante, no Conjunto Emílio Maya de Omena, a associação promove uma série de atividades que visam à inclusão social, com cursos de capacitação e campanhas educativas que visam à garantia dos direitos da pessoa com deficiência.
O requerimento da entidade também busca, com o devido reconhecimento, propor aos legisladores a elaboração de projetos com vistas ao real cumprimento da legislação vigente, esclarecendo a sociedade em geral acerca dos direitos assegurados ao portador de deficiência, a fim de se combater o preconceito, além do uso indevido de tais direitos.
Ou seja, com o título de utilidade pública, a Adeflex – que participa do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – terá condições de fomentar a inclusão social na sua forma mais abrangente, a começar na sala de aula, firmando parcerias com outras associações, de modo a viabilizar, por exemplo, a aquisição de cadeiras de rodas, próteses e aparelhos auditivos, além de serviços como os de fisioterapia, equoterapia e hidroterapia.