Congresso promulga PEC e Dudu festeja legalização da vaquejada

O Congresso Nacional promulgou, no último dia 06 de junho, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que legaliza a prática da vaquejada no Brasil. A sanção ocorreu durante sessão especial presidida pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também participou do evento, assim como o deputado estadual Dudu Hollanda (PSD-AL), entusiasta da vaquejada enquanto esporte e manifestação cultural.

A PEC legaliza a vaquejada ao incluir na Constituição Federal que “não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que estas sejam manifestações culturais”. Segundo a Associação Brasileira de Vaquejada, a vaquejada movimenta cerca de R$ 600 milhões por ano e gera algo em torno de 700 mil empregos em todo o país.

Em novembro, Câmara e Senado aprovaram projeto que transformou a vaquejada e o rodeio em manifestações culturais e patrimônios imateriais do Brasil. A lei já foi sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB) e publicada no Diário Oficial da União.

A aprovação da matéria foi uma resposta do Legislativo à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia considerado inconstitucional uma lei do estado do Ceará, proibindo a prática da vaquejada.

Em Brasília, Dudu Hollanda mobilizou deputados e senadores, sensibilizando-os acerca da importância da matéria e arregimentando os votos necessários junto aos congressistas. E o parlamentar não esconde sua satisfação em finalmente ver a atividade regulamentada, após verdadeira peregrinação na capital federal.

“A vaquejada é um esporte tipicamente nordestino. Ela se confunde com a própria identidade da região. Trabalhei muito nos bastidores pela aprovação desta PEC e, hoje, os vaqueiros de todo o Brasil já podem comemorar. E vencemos este desafio contando com o apoio das bancadas do PSD na Câmara e no Senado”, recorda Dudu, destacando a importante contribuição da vaquejada – que cresce cerca de 20% ao ano e já reúne quase três milhões de adeptos – para a economia.

*Com O Estado de S. Paulo

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