Os deputados que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada na Assembleia Legislativa de Alagoas com o intuito de se investigar queixas da população em geral contra a prestação de serviço pela operadora de telefonia TIM em Alagoas ouviram representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), na noite desta quarta-feira (08), no plenário da Casa de Tavares Bastos. Na oportunidade, os gerentes da Anatel foram questionados acerca de diversas questões relativas à fiscalização das operadoras de telefonia, informando que o órgão ainda conclui levantamento acerca dos problemas detectados por usuários na capital e interior.
Uma das queixas versa sobre a dificuldade para se realizar uma ligação em regiões que estariam descobertas pela operadora – um dos questionamentos da CPI diz respeito ao fato de que a empresa estaria a vender muitos aparelhos, mesmo sem condições de manter a qualidade do sinal.
Aos deputados, o gerente do escritório regional da Anatel em Pernambuco, Ricardo Ferreira, explicou que a Agência não tem poder para impedir que a operadora deixe de vender novas linhas até que solucione o problema de rede. Contudo, revelou que pode propor uma ação a fim de que, caso comprovada a irregularidade, a TIM amplie sua cobertura à medida que expande a oferta de produtos.
Já o gerente da unidade operacional da Anatel em Alagoas, Antônio Jorge Barros, disse que o órgão já realiza fiscalização, buscando evidências acerca das denúncias encaminhadas à Comissão.
“Temos um planejamento anual de fiscalização. Iremos divulgar o resultado desta inspeção no momento oportuno”, resumiu o gerente, acrescentando que um laudo conclusivo deverá ser disponibilizado até o final deste mês de junho. O representante da Anatel, contudo, não conseguiu responder à pergunta sobre quantas autuações o órgão já teria feito em Alagoas. “Preciso que nos oficie para que possamos responder a esse respeito”, disse o gerente, informando também não ter conhecimento sobre a TIM já foi autuada.
Mas já houve casos em que autuamos e aplicamos multas”, emendou o gerente Ricardo Ferreira, acrescentando que a empresa terá direito à ampla defesa – com o processo sendo remetido à gerência geral, em Brasília – e citando caso em que uma operadora foi proibida de comercializar linhas no Rio Grande do Norte, devido à ação do Ministério Público daquele estado. “Estamos realmente preocupados porque este não é um problema verificado apenas em Alagoas”, confessou Ricardo, confirmando, no entanto, que a Anatel tem verificado instabilidades no sinal em diversas regiões do Estado.
‘Alagoas está uma bagunça’
As explicações, no entanto, não agradaram os deputados que compõem a CPI. Sérgio Toledo (PDT), por exemplo, disse que ‘Alagoas está uma bagunça’ e que ‘ninguém aguenta mais tamanho desrespeito’. “A TIM já passou doze horas em pane, e isso foi na capital. Em Cajueiro, a minha cidade, bastou faltar energia para o serviço também cair. Ou seja, é preciso ter telefones de operadores diferentes para se conseguir realizar uma chamada”, comentou o deputado, afirmando que a Anatel não precisaria ser provocada para fiscalizar a empresa em foco, ‘já que o problema é generalizado’.
“Se a reclamação e o constrangimento é tão grande, não seria necessária sequer a instalação desta CPI para cobrarmos soluções”, reforçou o deputado Ricardo Nezinho (PTdoB), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que ainda tem como membro o deputado Ronaldo Medeiros (PT). “Afinal, a TIM é a operadora campeã em reclamações em Alagoas”, emendou Medeiros.
Já o deputado Dudu Hollanda (PMN), que também fez uso da palavra como membro da CPI, reportou-se, com pesar, ao fato de a deficiência de sinal também afetar municípios circunvizinhos à capital. “O problema é verificado em um raio inferior a cem quilômetros, como em Mar Vermelho, por exemplo. Portanto, no Sertão a dificuldade é ainda maior, já que em Inhapi, por exemplo, simplesmente inexiste sinal”, comentou Dudu, destacando a necessidade de a operadora dar respostas à sociedade alagoana.
*Com Gazetaweb