O deputado estadual Dudu Hollanda (PSD) voltou a utilizar a tribuna para cobrar da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa der Alagoas a devida apreciação de projetos de lei de sua autoria e que tramitam na Casa de Tavares Bastos desde o final da legislatura passada. Na oportunidade, Dudu destacou a necessidade de a comissão, já recomposta após as mudanças promovidas na Mesa Diretora do Legislativo, conferir celeridade ao trâmite, de modo que as matérias sejam finalmente levadas à votação em plenário.
“Tenho alguns projetos que não vêm tendo a devida tramitação. Por isso, peço a atenção dos colegas, a fim de que possam acelerar a análise das matérias”, afirmou Dudu Hollanda, lembrando projeto de lei que busca garantir o tratamento, gratuito, da anemia infecciosa equina e da doença do mormo em Alagoas. O objetivo é fazer com que o governo de Alagoas custeie a realização de exames com vistas à saúde animal, já que, em muitos casos, este é utilizado como meio de sobrevivência, a exemplo da atividade exercida pelos carroceiros.
“Na gestão do ex-governador Teotonio Vilela, a Secretaria de Agricultura deixou de realizar os exames. Por isso, solicito que este projeto seja apreciado em regime de urgência, para que possamos novamente beneficiar os criadores de nosso estado”, discursou Dudu, que, na oportunidade, também parabenizou os jornalistas presentes à sessão plenária, em razão da passagem de seu dia, celebrado em 07 de abril.
Na mesma sessão, o parlamentar ainda reivindicou à comissão que também atente para outros dois projetos de sua autoria: o que versa sobre a isenção da taxa de Guia de Transporte Animal, mais conhecida como GTA; e o que busca a criação de um hospital público veterinário.
No primeiro caso, a finalidade também é favorecer o pequeno criador, que se vê impossibilitado de arcar com tal despesa, o que, muitas vezes, compromete a sua permanência no campo. “Este projeto tramita desde dezembro. A isenção da taxa já é uma realidade em outras unidades da federação, de modo a beneficiar quem transporta animais de um estado para o outro, ou mesmo entre municípios dentro de Alagoas”, explicou.
Já a outra matéria prevê a construção, além de um hospital veterinário, de postos de saúde para atendimento, gratuito, de animais em situação de risco, de modo a garantir a realização dos procedimentos considerados indispensáveis à saúde animal, como vacinação, castração e cirurgia, além de acompanhamento pós-cirúrgico e, inclusive, controle de natalidade.
“Apenas a capital Maceió dispõe de um Centro de Zoonoses, que trabalha no controle de transmissão de doenças. Também por isso, deparamo-nos com muitos cães e gatos abandonados, sem qualquer assistência. Sou um defensor desta causa. Afinal, quando presidente da Câmara Municipal de Maceió, por exemplo, consegui a quantia de vinte e três mil reais mês para viabilizar atividades desenvolvidas pelo Neafa, instituição que se destina a cuidar de animais. Agora, como deputado estadual, podemos ajudá-los de forma mais abrangente”, emendou Dudu.