O deputado estadual Dudu Holanda (PSD) recebeu, na tarde dessa quarta-feira (05), em seu gabinete na Assembleia Legislativa de Alagoas, no centro de Maceió, um grupo de taxistas de vários municípios alagoanos que cobram melhores condições de trabalho. Na oportunidade, eles expuseram a situação enfrentada por dezenas de trabalhadores que estariam sendo impedidos de trazer passageiros à capital devido à fiscalização, considerada truculenta, exercida por fiscais da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal).
Segundo o secretário geral do Sindicato dos Taxistas de Alagoas (Sintaxi-AL), que também participara do encontro, os profissionais estão sendo vítimas de perseguição.
“Os fiscais não são agentes de trânsito e não têm poder de polícia, pois, são funcionários terceirizados. Eles estão exigindo que retornemos para as cidades das quais saímos com os mesmos passageiros. Porém, é preciso que se considere o fato de sermos taxistas, além do que não há legislação que discipline esta questão em especial”, afirmou Fernando Ferreira, que, na reunião, esteve acompanhado de taxistas de Santa Luzia do Norte, Atalaia, Pilar, Capela e Cajueiro.
Fernando Ferreira explicou ainda que todos os taxistas oriundos do interior do Estado permanecem com os carros parados em estacionamento localizado no centro da capital. “E o usuário de táxi difere daquele que faz uso das vans que realizam o transporte complementar intermunicipal”, emendou o sindicalista, que se reporta ainda ao constrangimento a que profissionais e passageiros estariam sendo submetidos.
“O usuário nada tem a ver com a fiscalização, que precisa ser ordeira, pois, os agentes da Arsal precisam entender que estão a lidar com pais de família”, reforçou o secretário do Sintaxi, lembrando recente apreensão de veículo que culminou, na última terça-feira (04), com protesto no centro de Maceió.
“Neste caso, infringiu-se o Código de Trânsito Brasileiro, que não prevê a apreensão. Além do mais, o taxista trabalha com apenas quatro passageiros, quando a Arsal deve regulamentar o transporte no qual se abriga até treze pessoas. Ou seja, além de agir com truculência, a agência, quando apreende um veículo em condições de circulação, ainda fere o código de defesa do consumidor, já que o passageiro precisa receber o serviço pelo qual pagou, impedindo o direito de ir e vir das pessoas”, analisou Ferreira.
O taxista Gilvan Francisco, que já teve o carro apreendido quando viajava do Pilar para Maceió, também se mostra insatisfeito para com o trabalho de fiscalização exercido pela agência reguladora.
“Seguimos o regulamento para taxistas do interior, fruto de parceria com a Prefeitura de Maceió. Nós não fazemos lotação, mas o táxi convencional. O transporte complementar é coletivo, não individual, o que já impediria a Arsal de nos fiscalizar. Rodo há oito anos, sempre legalizado e servindo ao passageiro exclusivo de táxi do Pilar. Além disso, há um despacho da juíza Ester Manso [titular da 1ª Vara da Fazenda Estadual] que nos permite trabalhar desta forma”, afirmou Gilvan.
Deputado apoia a causa
Já nesta quinta-feira (06), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa, o deputado Dudu Holanda utilizou a tribuna da Casa de Tavares Bastos para destacar a importância de se discutir o tema com maior profundidade, dispensando apoio aos taxistas. “Conversei sobre o assunto com o deputado Isnaldo Bulhões, presidente da Comissão de Transporte, para que também interceda em favor dos trabalhadores”, destacou o parlamentar, lembrando ainda encontro que tivera com transportadores de outras regiões.
“Semana passada, recebi vários profissionais do transporte complementar de municípios como Murici, Branquinha e Ibateguara, na Zona da Mata alagoana. Todos estão muito preocupados com a mudança de trajeto, decidida em comum acordo com a SMTT [Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito], na chegada dos veículos à capital”, recordou Dudu Holanda, citando o exemplo de complementares que não mais irão ao Tabuleiro do Martins, com ponto de parada no supermercado Makro.
“Tudo será concentrado no terminal rodoviário de Maceió, o que nos causa preocupação, devido também aos congestionamentos. Além disso, a rodoviária não tem estrutura para suportar tamanha demanda, tanto de pessoas, quanto de veículos”, emendou o parlamentar, acrescentando que, no caso dos municípios da região Sul, os carros não mais voltarão do bairro Cruz das Almas, tendo de seguir pela Avenida Leste-Oeste, em direção ao terminal.
“Ainda há o transporte complementar da região metropolitana. O nosso terminal não tem condições de receber este incremento de cerca de 700 veículos. E ainda não foi contabilizado o fluxo total de veículos que passarão a circular em Maceió. A preocupação destes profissionais, reforço, é a de que o terminal entre em colapso”, complementou o deputado, destacando que o problema pode ganhar dimensão ainda maior, já que há a possibilidade de novo protesto na capital, ‘pois, a insatisfação é muito grande’.
“A mudança poderá trazer outros males a quem já busca, diariamente, alternativas aos congestionamentos na capital. Aumenta-se o trajeto e, com ele, o transtorno a todos que necessitam se deslocar em Maceió. Os taxistas apenas querem seguir a rota que ainda utilizam”, concluiu Dudu Holanda, tendo sido aparteado por Jeferson Morais (DEM), que parabenizou o colega parlamentar, afirmando considerar que a mudança ‘beira a insanidade’.