Deputado é destaque no ‘Frente a Frente’, da TV Assembleia

O deputado estadual Dudu Hollanda (PMN), quarto secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas, foi novamente destaque no ‘Frente a Frente’, programa de entrevistas da TV Assembleia por meio do qual voltou a elencar suas principais ações no primeiro semestre do ano legislativo, discorrendo sobre assuntos diversos, como o que diz respeito à segurança pública, com a recente discussão em torno do projeto de lei denominado ‘Bico Legal’.

Questionado pela apresentadora Goreti Lima sobre os motivos pelos quais o deputado criticou a matéria debatida na Câmara de Vereadores de Maceió, o também ex-presidente daquele poder foi enfático. “Bico não é legal. O próprio nome já diz tudo, indicando um trabalho extra e clandestino. O termo é pejorativo, vulgar e desvaloriza a classe policial. Além disso, nasce na ilegalidade porque a Câmara não tem competência para legislar sobre esse assunto, cabendo apenas ao Legislativo Estadual, ou ao Congresso Nacional. Portanto, já surge inconstitucional”, comentou Dudu.

Para o deputado, o correto é que se busque uma remuneração justa e digna para todos os profissionais da segurança pública. Ele garante se colocar à disposição para um amplo debate sobre o tema quando da discussão em torno do Orçamento para o exercício financeiro de 2012.

“Precisamos motivar o policial de outra maneira, sem sobrecarregá-lo, favorecendo a população e fortalecendo, por exemplo, a polícia judiciária. O ideal é que o policial de fato descanse no dia de sua folga, a fim de que esteja preparado para a próxima missão. Ele não pode fazer trabalho extra, já que, para esta atividade, existe o serviço de segurança privada. Afinal, sua atividade fim é a segurança pública”, emendou Dudu.

Na oportunidade, o deputado destacou ainda que já idealizou a realização de uma audiência pública, com a presença de todas as associações que representam a categoria, bem como da cúpula da segurança pública em Alagoas, para que todos possam debater melhorias aos policiais civis e militares.

“Na semana passada, inclusive, recebi os representantes das associações dos oficiais e dos cabos e soldados. Eles me procuraram para que possamos aprovar um projeto que versa sobre a grade dos postos a serem ocupados, na progressão de carreira, pelos militares alagoanos, para que estes possam chegar ao posto máximo, que é o de coronel. Vamos ampliar o debate para podermos beneficiar as polícias como um todo”, salientou.

Apesar da necessidade de se buscar melhorias, Dudu Hollanda também destaca a criação das bases comunitárias pelo governo estadual, lembrando que sempre fora um defensor da instalação, em Alagoas, das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), modelo de segurança adotado no Rio de Janeiro e similar ao que foi implantado pela equipe do secretário de Defesa Social, coronel Dário César.

“Sempre discuti as UPPs, que aqui ganharam o nome de bases comunitárias. Elas estão sendo instaladas em várias comunidades de nossa capital. A Defesa Social estuda toda a cidade para desempenhar esse trabalho educativo junto à sociedade. Trata-se de uma ação muito importante porque é educativa, conscientizando a população acerca da presença de uma polícia cidadã, inibindo, por exemplo, a ação dos chamados aviõezinhos do tráfico”, avaliou Dudu, que também aprova o modelo de ronda cidadã.

Para ele, a ronda policial, por ser um sistema móvel de patrulhamento, é uma forma inteligente de se buscar a segurança da população. “Isso já ocorria com a antiga Oplit, a polícia litorânea com atuação na capital, e agora está sendo retomado. O avanço da tecnologia é importante, e o governo está atento a isto, investindo maçiçamente também em novos equipamentos”, reforçou o também vice-presidente da Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Turismo.

Dudu também se reporta à importância da participação do setor empresarial, bem como de outros setores da sociedade civil organizada. “Todo e qualquer tipo de parceria é relevante. Observamos que o trabalho está sendo desenvolvido conjuntamente com outras secretarias de Estado, como as de educação e de assistência social. A união de forças é o que visa à melhoria da qualidade de vida da população a médio e longo prazo. Não é fácil, mas é possível reverter os índices sociais negativos que ainda afligem nossa terra, investindo, sobretudo, em geração de emprego e renda”, analisou.

Aumento de vereadores: ‘Sou contra’

Já com relação à proposta de aumento do número de vereadores por Maceió, o também ex-vereador (por quatro mandatos) diz ser veementemente contra. Segundo ele, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística evidenciariam um aumento populacional, o que acarretaria na necessidade de aumento da representatividade na Câmara. Contudo, o deputado defende que o aumento só deva ocorrer caso de fato seja preciso, somente se for proporcional ao real número de habitantes e se o Legislativo tiver condições de comportar novos membros.

“É preciso que se avalie se de fato há a necessidade de aumento. Eu defendo que a Câmara permaneça com os atuais vinte e um vereadores, já que a Câmara, hoje, não tem estrutura física para recebê-los, apesar de o prefeito Cícero Almeida já ter disponibilizado um terreno para a construção da nova sede, no Tabuleiro do Martins. Sendo construída, aí sim seria viável porque os vereadores, novos e antigos, teriam gabinetes à disposição, com os dispondo de condições de trabalho”, refletiu o deputado que exerceu todas as funções na Câmara, durante 14 anos de serviço prestado à sociedade maceioense.

Para Dudu, a eleição para vereador é a mais difícil que possa existir em Maceió, com cerca de 300 candidatos para apenas 21 vagas. “E a realidade da Câmara não mudou muito desde quando sai para assumir o mandato de deputado estadual. A diferença da administração do atual presidente, o vereador Galba Novaes, é o fato de que ele tem mais orçamento do que eu tive, tendo iniciado a gestão com quarenta e seis milhões de reais, quando administrei com trinta e cinco milhões e setecentos mil. Conseguimos incrementos, o duodécimo foi a quarenta e dois milhões, mas devolvi recursos à Prefeitura, como determina a legislação no caso da não utilização da verba, nos dois anos de minha gestão como presidente”, recordou Dudu, acrescentando torcer pela administração de Novaes, destacando que o mesmo tem dado continuidade a projetos que foram iniciados em sua gestão, a exemplo da TV Câmara e das sessões itinerantes nos bairros de Maceió.

CPI da TIM vai à Brasília

Já com relação aos trabalhos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar denúncias contra a ‘qualidade’ do serviço prestado pela operadora de telefonia TIM em Alagoas, o deputado destaca já contabilizar avanços. Nós já ouvimos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, do Procon, no Ministério Público Estadual e da própria Anatel, órgão regulador da atividade no país. Agora vamos buscar contato com o deputado federal Renan Filho (PMDB), a fim de que possamos marcar uma audiência com a direção nacional da Anatel em Brasília, para onde viajaremos com o intuito de cobrar um relatório acerca das deficiências da empresa em Alagoas”, revelou o deputado.

Dudu Hollanda lembrou também que a comissão da qual faz parte está seguindo o prazo de 90 dias para a conclusão de um relatório sobre suas ações, embora não descarte a possibilidade de prorrogação, caso haja necessidade de aprofundamento das investigações. “Vamos deixar a empresa TIM para ser ouvida por último, para que possamos indagá-la com fundamento, encaminhando, posteriormente, possível denúncia ao Ministério Público, que deverá mover ação contra a operadora”, afirmou.

Apagão e Braskem

O deputado estadual também foi questionado acerca das constantes queixas no tocante ao fornecimento de energia elétrica pela Eletrobras Distribuição Alagoas. Na última quarta-feira (03), por exemplo, um apagão deixou vários bairros de Maceió sem energia por pelo menos uma hora. “Estou atento a esta situação enquanto titular da Comissão de Fiscalização e Controle. É um verdadeiro absurdo Maceió ainda enfrentar apagões. Afinal, vivemos em um Estado com praticamente duas hidrelétricas [as de Xingó e Paulo Afonso]. E Um Estado pequeno como Alagoas poderia ser abastecido sem problemas, devido à proximidade com estas usinas. A falta de energia, mesmo que curta, traz prejuízo para todos. Imagine um apagão desses em um hospital?”, indagou Dudu.

Outro tema alvo de recorrente discussão pelo deputado é o que diz respeito aos recentes acidentes registrados na cloroquímica Braskem, instalada no bairro Pontal da Barra, em Maceió, onde várias pessoas acabaram afetadas devido ao vazamento de cloro após explosões na referida unidade fabril. Dudu continua a reivindicar a transferência da fábrica para o pólo cloroquímico de Marechal Deodoro, já tendo conversado, inclusive, com o prefeito daquela cidade, Cristiano Matheus (PMDB), acerca da total viabilidade de sua instalação.

“Nós seguimos atentos. Já ouvimos representantes do Instituto do Meio Ambiente e também vamos indagar o secretário municipal de Proteção ao Meio Ambiente, Ivan Bérgson, e a superintendente do Ibama em Alagoas, Sandra Menezes, acerca dos riscos da permanência desta empresa para Maceió. Reforço que a possibilidade de relocação da Braskem para Marechal é real. A direção não tem vontade, cogitando apenas a construção de novas fábricas, a não ser que haja forte mobilização pública ou por ação judicial”, salientou o deputado estadual, descrevendo alguns dos prejuízos, sobretudo ao setor imobiliário

“Cinco hotéis já foram fechados, quando da chegada da então Salgema, hoje Braskem. Restaurantes também fecharam e o valor comercial das casas caiu, devido aos riscos a que estão submetidos a população daquela região. Enquanto isso, a Braskem está investindo em três novas ampliações em Marechal Deodoro, mas não se manifestam sobre a unidade de cloro e soda em Maceió. O custo da transferência é alto, mas o local ideal é o pólo cloroquímico daquela cidade. Com a saída da Braskem daquela região do Pontal, o turismo seria o principal beneficiado”.

PSD

Na mesma entrevista, Dudu também foi perguntado sobre o processo de formação do Partido Social Democrático (PSD), para o qual está transferindo sua filiação. Ele garante que tudo está transcorrendo dentro da normalidade. “Nós já formamos sessenta e sete diretórios em todo o Estado e já demos entrada no Tribunal Regional Eleitoral. Sou o vice-presidente do diretório estadual, presidido pelo deputado federal João Lyra, e ainda agregamos nomes como o do prefeito de Cajueiro, Palmery Neto, e a prefeita de Santa Luzia do Norte, Maria de Fátima, além de várias outras lideranças políticas”, comentou Dudu, revelando ainda que, nacionalmente, o partido já atingiu os 27 estados da Federação, ‘quando eram necessários apenas seis’.

Para ele, a mobilização em torno do surgimento do partido ‘que já nasce grande’ está ocorrendo nos quatro cantos do país. “Nós temos cinqüenta e cinco deputados federais, dois senadores, cinco vice-governadores, um governador, vários prefeitos, vice-prefeitos, deputados e vereadores. É a prova de que o PSD já nasce forte”, reforçou Dudu Hollanda, acrescentando que o nome do PSD para a sucessão municipal em Maceió seria o do deputado João Lyra (PTB).

“Vários nomes estão sendo ventilados, como o do secretário de Infraestrutura, Mozart Amaral, que seria o sucessor de Cícero Almeida. O nome do PSD, hoje, seria o do deputado João Lyra. Mas as discussões nesse sentido ainda estão se iniciando”, salientou o deputado, reportando-se ainda à importância do recadastramento biométrico.

“Já avançamos com a urna eletrônica, para tornar o processo ainda mais transparente, coibindo a possibilidade de fraude. Também proponho ao TRE que disponibilize a estrutura do programa Justiça Itinerante para melhorar esse processo, que ainda é lento, apesar das providências que já foram tomadas para minimizar os transtornos à população”, reforçou Dudu, que também faz um apelo aos servidores públicos designados para o serviço para que contribuam efetivamente, dando ainda mais celeridade ao recadastramento para as eleições municipais de 2012.

Maceió

Ainda à apresentadora Goretti Lima, o deputado lembrou ter apresentado, neste primeiro semestre, seis projetos de lei, fazendo um balanço positivo acerca de sua atuação neste início de mandato eletivo. “A Assembleia teve uma atuação importante nesse início de ano, com um semestre muito movimentado. A esperança é de que o segundo seja ainda melhor, já que tenho visto a presidência da Casa dar celeridade à tramitação das matérias”, destacou Dudu, elogiando também o número de deputados que estão se fazendo presentes às sessões plenárias – o próprio Dudu, por exemplo, segue mantendo 100% de assiduidade.

O deputado estadual também revelou ter recebido com muita satisfação a notícia de que o ex-deputado estadual Alberto Sextafeira assumira a direção geral da Assembleia Legislativa. “Conheço o Sextafeira, um amigo pessoal, há bastante tempo. Ele foi vice-prefeito e prefeito, além do que tive a honra de ser seu líder na Câmara de Maceió. Conheço-o de perto, quando, ainda com vinte e dois anos de idade, fui vice-presidente e presidente interino do Legislativo Municipal. Foi uma grande escolha do deputado Fernando Toledo [presidente da Assembleia], por se tratar de um homem capaz. Trata-se de um justo reconhecimento ao trabalho prestado por quem foi líder do governo Teotonio Vilela nesta Casa Legislativa, conseguindo, com muita habilidade e empenho, a aprovação da maioria dos projetos do Executivo”.

Por fim, o deputado também se reportou a pronunciamento da tribuna da Assembleia na última terça-feira (09), quando discursou com uma revista à mão, contendo as obras do prefeito Cícero Almeida. Ele destacou ter ajudado o gestor a mudar a cara de Maceió. “O secretário de Comunicação, Marcelo Firmino, fez uma revista lindíssima para retratar todas as ações do prefeito Cícero. Senti-me na obrigação de lembrar que algumas daquelas obras, em várias áreas, contaram com minha contribuição, com o prefeito tendo se reportado a minha pessoa, quando presidente da Câmara, como um grande parceiro”.

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