A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Assembleia Legislativa para investigar falhas nos serviços da operadora TIM em Alagoas iniciou seus trabalhos nesta quarta-feira, 04, com o depoimento do superintendente estadual do Procon, Rodrigo Cunha. A CPI é presidida pelo deputado Ricardo Nezinho (PTdoB) e também conta com a participação do deputado Dudu Hollanda (PMN).
Na oportunidade, Dudu sugeriu que a Assembleia busque, judicialmente, evitar que a empresa venda novas linhas até que solucione o problema verificado ao se efetuar chamadas no Estado, sobretudo em municípios do interior, já que a abrangência do sinal deixaria a desejar.
A comissão foi criada em virtude de os deputados terem recebido uma série de reclamações que recebeu de consumidores da operadora de telefonia celular. Ouvido pela CPI, o superintendente Rodrigo Cunha apresentou dados das reclamações recebidas pelo Procon contra a TIM nos anos de 2008, 2009 e 2010, além de nos primeiros quatro meses de 2011. Em 2008, foram 545 reclamações; em 2009, 515; enquanto que em 2010, 352.
Cunha declarou que de dez reclamações recebidas pelo órgão, sete envolvem operadoras de telefonia fixa ou móvel. Ainda segundo o superintendente, a maioria das reclamações contra a TIM envolve serviços que não foram contratados pelos consumidores, mas que passam a ser cobrados indevidamente. Entre as maiores reclamações estão abusos nos contratos para serviços de internet ou telefonia celular; torpedos; além de dificuldade no cancelamento de serviços e lançamentos não reconhecidos pelo consumidor e que chegam na fatura das contas.
Outra informação importante repassada pelo superintendente aos membros da CPI é que a operadora TIM tem sido motivo de reclamações em vários estados. “Apesar do grande número de reclamações, obtivemos sucesso em diversos casos, resolvendo problemas diretamente com a parte jurídica da operadora. Chegamos a convocar a operadora, que, na oportunidade, prometeu investimentos e reavaliação dos serviços”, informou.
A proposta do deputado Dudu deverá ser encaminhada ao setor jurídico da Casa Legislativa, a fim de que estude a possibilidade de, por meio de uma ação junto ao Ministério Público do Estado e à Procuradoria da República em Alagoas, proibir a comercialização de novas linhas pela empresa com atuação em todo o país. A proposta foi encampada pelo deputado Ronaldo Medeiros (PT), também membro da CPI.
Já o deputado Sérgio Toledo (PDT), relator da Comissão, lembrou que ele próprio já enfrentou diversas dificuldades com a TIM. Toledo explicou que foi necessário levar seu chip a uma loja para que o problema enfrentado fosse solucionado. Para ele, os serviços ofertados aos usuários em Alagoas deixam muito a desejar.
Os deputados consideraram a reunião muito proveitosa. “Além de mostrar os dados, ele nos mostrou também como a sociedade pode contribuir e oficializar as reclamações contra a TIM. O usuário precisa se convencer mais e lutar por seus direitos”, disse Nezinho. Já Dudu Hollanda afirmou que o consumidor precisa ser respeitado: “Estamos cumprindo com a nossa obrigação de fiscalizar, a fim de que a população alagoana possa, de fato, usufruir de um serviço de qualidade”.
Nesta quinta, os membros da CPI se reúnem para definir quem será convocado para depor na próxima quarta-feira, dia 11. A Comissão também não descarta convocar representantes de outras operadoras que também são alvo de reclamações dos usuários.