O deputado estadual Dudu Hollanda (PSD) apresentou, em menos de 15 dias, três projetos de lei que visam à melhoria da qualidade de vida da população alagoana. Um deles versa sobre a inclusão do ensino da história dos municípios alagoanos na grade curricular das escolas públicas da rede estadual. Com a medida, o parlamentar deseja fomentar, entre os estudantes, o conhecimento acerca da origem, características e evolução do município em que vivem, de modo que todos possam difundir suas potencialidades, valorizando-as nacionalmente e, com isso, contribuindo para com o desenvolvimento econômico e social das cidades.
A nova disciplina, conforme o projeto, terá a denominação ‘História do Município’. “O aluno frequenta a escola e não sabe a história do município no qual funciona, desconhecendo sua origem e o passado daqueles que ajudaram a fundá-lo. O município é um ente muito importante da federação. Portanto, não pode ser esquecido em virtude de as escolas focarem apenas o ensino de história geral e história do Brasil”, argumenta o deputado.
Ainda segundo Dudu Hollanda, com a aprovação da matéria em sessão plenária da Assembleia Legislativa, o incremento ao processo educacional em Alagoas será visível. “Teremos o estudante com uma visão mais ampla, compreendendo as transformações geográficas, políticas, sociais e econômicas da região onde nasceu e se criou, assim como a importância da cidade no cenário nacional”, avalia o parlamentar.
Hospital veterinário
Outro projeto de lei apresentado por Dudu trata da necessidade de se viabilizar a construção de um hospital veterinário, além de postos de saúde para tratamento, gratuito, de animais em situação de risco, de modo a garantir a realização dos procedimentos considerados indispensáveis à saúde dos mesmos, como vacinação, castração e cirurgia, além de acompanhamento pós-cirúrgico.
“O que se vê em Alagoas são muitos animais abandonados, famintos e adoentados. Os direitos dos seres humanos devem ser equiparados com os dos animais, como preconiza a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco). Nós não temos, por exemplo, um Centro de Controle de Zoonoses em Alagoas”, alerta o deputado Dudu Hollanda, explicando que a referida matéria enfatiza a importância de se realizar ações permanentes, sobretudo nas áreas habitadas por pessoas de baixa renda e nas quais sejam constatadas maior incidência de animais domésticos.
“Um animal desassistido também representa riscos à saúde pública como um todo. E deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo, a um animal em estado grave ou em iminente perigo prevê, inclusive, pena de reclusão de um a quatro anos”, emenda o parlamentar, destacando, ainda, que a Câmara Municipal de São Paulo já aprovou projeto semelhante.
Inclusão social
Por fim, o deputado estadual e líder do PSD na Assembleia Legislativa também apresentou projeto que considera de utilidade pública a Associação dos Deficientes Físicos de Flexeiras (Adeflex), instituição filantrópica destinada a prestar assistência a portadores de necessidades especiais que residem naquele município, ofertando diversas atividades nas áreas de educação, esporte, cultura e lazer, de modo a resgatar a autoestima de seus associados, incluindo-os socialmente, a fim de que possam, com dignidade, enfrentar os desafios que lhes são postos pela vida.