O deputado estadual Dudu Hollanda utilizou a tribuna na sessão ordinária do último dia 15 da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) para mais uma vez cobrar a apreciação, pelas comissões competentes, de projetos de lei de sua autoria e apresentados ainda na legislatura passada.
Ele cobrou empenho dos membros das comissões permanentes, a fim de que se dê celeridade à tramitação das matérias como a que versa sobre a criação da Rádio Assembleia, ainda que, por ventura, os colegas deputados decidam rejeitar alguma delas. Na oportunidade, em aparte a pronunciamento do deputado Galba Novaes (PRB), Dudu também se posicionou acerca do combate à violência em Alagoas, quando se debatia a polêmica em torno da possibilidade de redução da maioridade penal.
“O assunto é complexo. A maioridade penal está sendo discutida no Congresso, onde cogitam reduzi-la de dezoito para dezesseis anos de idade, cujo adolescente já tem o direito de votar, apesar de somente responder por seus atos, legalmente, a partir dos dezoito, o que ocorre também àqueles que desejam retirar a Carteira Nacional de Habilitação, como bem destacado pelo deputado Francisco Tenório (PMN)”, pontuou Dudu, lembrando ainda a problemática envolvendo policiais militares reclusos no sistema prisional de Alagoas
“Em Alagoas, o militar acusado de um crime é levado para o presídio como um civil. Lá, ele se mistura aos demais delinquentes. Portanto, o homem formado para defender a sociedade e que ainda não foi condenado passa conviver, no mesmo ambiente, com criminosos de todo o tipo e já condenados. Ou seja, na maioria dos casos, sem o devido respeito à presunção de inocência”, argumentou Dudu Hollanda, acrescentando que a construção de um presídio de segurança máxima, na gestão do ex-governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), não basta para o combate à criminalidade.
“Isso não é o suficiente para a ressocialização, já que, quanto aos menores infratores, por exemplo, não há o devido trabalho social”, emendou o deputado, garantindo que a discussão ‘é a primeira de várias que haveremos de travar nesta Casa Legislativa’. “Além disso, tem-se o cidadão que rouba uma galinha e passa a conviver com bandidos do nível de Fernandinho Beira Mar. Neste caso, o que se vê é uma verdadeira universidade do crime, já que o reeducando acusado de furto vai deixar a penitenciária com doutorado em violência”, concluiu Dudu Hollanda.
Já da tribuna, o parlamentar se posicionou acerca do trabalho das comissões permanentes, cobrando dos colegas deputados que levem seus projetos de lei à discussão no plenário da Casa. “Tenho vários projetos apresentados no mandato passado, mas que ainda não foram apreciados em plenário. Sou democrata e aceitarei se foram rejeitados, mas preciso que eles sejam discutidos”, salientou Dudu, citando o projeto que busca a criação da Rádio Assembleia.
“Apresentei esta matéria como projeto de resolução, como recomendado, ainda no ano de 2013. Este projeto não trará nenhum custo para a Assembleia. A nossa proposta é promover a cobertura ao vivo das sessões plenárias desta Casa, por meio da contribuição de profissionais da Rádio Difusora, que integra o sistema de comunicação pública de Alagoas. E o rádio é um veículo com enorme alcance social. Além disso, trata-se de uma proposta que já deu certo em Brasília, onde temos as rádios Câmara e Senado”, comparou Dudu.
Na oportunidade, Dudu ainda lembrou o fato de, quando presidente da Câmara Municipal de Maceió, ter criado a Rádio Câmara. “O Município, porém, não tem uma rádio oficial. Por isso, à época, tive de contratar a Rádio Palmares e, posteriormente, suspendemos o serviço devido aos custos. Contudo, para a Assembleia Legislativa, isso vai custar apenas um microfone, com um radialista da Difusora fixando o seu microfone ao lado de uma caixa de som do plenário. Apenas isso”, explicou.
“É necessário que a sociedade saiba do novo tempo que a Assembleia vive. Qualquer pessoa tem acesso a um rádio. Precisamos divulgar nossas ações, já que nossas sessões plenárias são transmitidas, em tempo real, apenas por canal fechado, apesar do empenho no tocante ao Interlegis [programa de modernização do Legislativo, voltado às Assembleias e Câmaras Municipais de todo o país e cujo objetivo principal é conferir transparência aos poderes], para a transmissão em canal aberto”, concluiu.