O deputado estadual Dudu Hollanda (PSD) voltou a utilizar a tribuna da Assembleia Legislativa de Alagoas, durante a sessão plenária desta quinta-feira (18), para celebrar a passagem do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. O parlamentar – que é presidente da Comissão da Criança e do Adolescente, Seguridade Social e Família, criada por meio de projeto de resolução apresentado por Dudu na presente legislatura -, discursou para fazer um alerta acerca da necessidade de se denunciar toda e qualquer forma de abuso, destacando o trabalho desempenhado pelos conselheiros tutelares na defesa dos direitos da criança e do adolescente.
“Sou um defensor desde o ano de 1997, quando fui eleito vereador por Maceió pela primeira vez. A lei que estabeleceu o Estatuto da Criança e do Adolescente entrou em vigor sete anos antes, a fim de resguardar tais direitos. E por entender que precisamos seguir atentos à questão, criamos a 14ª comissão, intitulada Comissão da Criança e do Adolescente, Seguridade Social e Família, do qual sou presidente nesta Casa”, afirmou o deputado, recordando que também presidiu comissão destinada ao mesmo fim, na Câmara de Maceió.
Na mesma sessão, Dudu Hollanda destacou, ainda, a importância da atividade executada pelos conselheiros tutelares no sentido de fazer valer o Estatuto da Criança e do Adolescente. “Os conselheiros e presidentes de associações de bairro identificam os problemas que afligem as famílias e, quando necessário, encaminham as demandas ao Poder Judiciário, a quem cabe tomar as devidas providências. Portanto, como presidente da 14ª Comissão, registro a passagem desta importante data”, emendou o parlamentar.
E os números ajudam a explicar a preocupação do deputado. Dados de 2014 apontam que foram 24.575 as denúncias registradas de violência sexual contra crianças e adolescentes em todo o país, conforme levantamento do Disque Direitos Humanos.
O 18 de maio foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes porque foi nesta data, em 1973, que uma menina de apenas 8 anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada em Vila Velha, no Espírito Santo. Seu corpo, carbonizado, foi encontrado seis dias depois, enquanto seus agressores nunca foram punidos. Desde então, este se tornou o dia para que a população brasileira se manifeste contra esta forma de violência – que pode se configurar de diversas maneiras, seja física, psicológica ou social.
Qualquer caso de violência sexual infantil deve ser denunciado junto ao Conselho Tutelar, delegacias especializadas e polícias militar, federal ou rodoviária. Outra opção é o serviço de proteção de crianças e adolescentes, o Disque Denúncia Nacional (Disque 100).