O deputado estadual Dudu Hollanda (PSD) apresentou mais um projeto de lei que tem como objetivo fomentar a economia alagoana. Desta feita, a matéria busca tornar isenta a taxa de Guia de Trânsito Animal, mais conhecida como GTA, em Alagoas. Segundo o parlamentar, a medida vai favorecer, sobretudo, o pequeno criador, que se vê impossibilitado de arcar com tal despesa – o que, muitas vezes, compromete a sua permanência no campo.
A GTA auxilia os serviços de defesa agropecuária no devido acompanhamento da movimentação feita pelos criadores, evitando, assim, a introdução de doenças em solo alagoano e que possam comprometer a saúde humana, causando também prejuízos à agropecuária local.
A guia é um documento obrigatório para o trânsito de ovos férteis e embrionários, e de animais destinados à cria, recria, engorda, reprodução, abate e participação em eventos do segmento agropecuário.
A documentação também é exigida do pequeno agricultor, abrangendo ainda os que cultivam a denominada agricultura familiar. Porém, para o deputado, o pagamento da taxa em foco onera a atividade por eles desenvolvida. “Queremos, com este projeto de lei, ajudar quem dá sua parcela de contribuição, assim como o grande produtor rural, ao desenvolvimento do nosso estado”, destaca Dudu Hollanda.