O deputado estadual Dudu Hollanda (PSD), durante a sessão plenária realizada na tarde desta terça-feira (03), utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para externar sua preocupação para com o que considera ser um verdadeiro caos: a precariedade do sistema prisional de Alagoas. Na oportunidade, o parlamentar destacou o fato de 15 reeducandos terem escapado do presídio desembargador Luiz de Oliveira Souza, na última segunda-feira, levando pânico aos estudantes e professores da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), em Arapiraca.
“Eu parecia advinhar que algo de ruim aconteceria, pois, já havia alertado sobre a urgente necessidade de o governo estadual tomar providências. Fizeram o mesmo tumulto quando da fuga de presos do presídio Baldomero Cavalcanti, que também ladeia a universidade federal, em Maceió. A precariedade do sistema é notória, já que as paredes estão caindo aos pedaços, com as unidades superlotadas”, discursou Dudu.
Da tribuna, o deputado lembrou que o próprio juiz da Vara de Execuções Penais, José Braga Neto, bem como o corregedor do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador James Magalhães, admitiram o problema, ‘que só tende a piorar’. “Eles vivenciaram de perto as dificuldades enfrentadas pelos presos, que não encontram condições de ressocialização, já que saem piores do que entraram”, emendou o líder do PSD na Assembleia Legislativa.
Ainda com a palavra, Dudu Hollanda lamentou ainda o fato de as penitenciárias, em Alagoas, não ofertarem celas distintas a quem possui formação superior. “Todo mundo está misturado, o que é um absurdo, principalmente em se tratando de um policial militar, por exemplo”, reforçou o deputado, referindo-se ao fato de policiais, presos provisoriamente, dividirem espaço com criminosos já condenados. “Os militares se veem ameaçados porque ajudaram a prendê-los”, salientou.
Na mesma sessão, o também 4º secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa ainda se mostrou preocupado com a série de ataques a policiais militares em Alagoas, já que, nos últimos 45 dias, quatro foram assassinados. “Por isso, reforço que trabalharei incansavelmente para barrar o projeto de lei que tramita nesta Casa Legislativa, a fim de que os militares não sejam prejudicados”, comentou Dudu, reportando-se à matéria, de origem governamental e que versa sobre a instauração do Código de Ética da Polícia Militar.
Nesta terça, membros de associações militares estiveram na Assembleia, onde realizaram manifestação com o objetivo de barrar o referido projeto. “A indignação gira em torno, principalmente, de um dos pontos da proposta, que diz que o policial não mais poderá portar arma de fogo quando não estiver de serviço. Mas não podemos aceitar a mudança porque isto seria expor o trabalhador a riscos que poderiam ser evitados”, avaliou Dudu, para quem o Governo do Estado precisa, ‘ao invés de desarmar o policial, ofertar-lhe melhores condições de trabalho’.
Após o pronunciamento, o deputado – que alertou ainda sobre a possibilidade de aquartelamento da tropa, reforçando a importância de se ampliar a discussão sobre o tema – foi ovacionado por militares que acompanhavam a sessão da galeria da Assembleia. “Também precisamos fortalecer a operação Divisa Segura, pois, não encontramos blitzes que poderiam, com a ação ostensiva da polícia, apreender veículos irregulares, armas e drogas”, recordou o vice-presidente estadual do PSD, lamentando o fato de o governo não poder investir o que gasta com a dívida pública em segurança.
Já em aparte, o deputado Joãozinho Pereira (PSDB) disse apoiar o posicionamento do colega, acrescentando esperar que o Legislativo proponha mudanças ao projeto de lei.
Na sequência, foi a vez de os deputados Ronaldo Medeiros (PT) e Judson Cabral (PT) também pedirem a palavra: o primeiro destacou a importância de realização de uma sessão pública, enquanto que o segundo frisou a necessidade de se buscar a satisfação da categoria, ‘para que a população se sinta mais segura’.
