O presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Eduardo Holanda (PMN), utilizou a tribuna, durante sessão plenária da última terça-feira (13), para discorrer sobre projeto de lei, de sua autoria e que versa sobre a gratuidade de acesso, para o idoso (pessoa com 60 anos ou mais), em eventos artísticos, culturais e esportivos. O projeto, aprovado por unanimidade nessa terça, segue à sanção do prefeito Cícero Almeida (PP) e torna sem efeito projeto apresentado pelo próprio vereador Eduardo Holanda em 1999, em que este mesmo direito era assegurado às pessoas com 65 anos ou mais. “Como o Estatuto do Idoso assim o reconhece como tendo sessenta anos de idade, decidimos apresentar este novo projeto”, explicou o vereador.
A matéria estabelece que o cidadão terá acesso gratuito mediante a apresentação de um documento de identificação de validade nacional ou da carteira do idoso. O vereador Eduardo Holanda explicou ainda que o referido projeto se baseia na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que garante à pessoa idosa o acesso a tais eventos mediante desconto de 50%.
“O estabelecimento, como cinemas e teatros, deverá afixar tal permissão na bilheteria ou em local de fácil leitura, ficando a cargo do Executivo a regulamentação desta lei em até sessenta dias, contados da data de sua publicação”, reforçou o presidente da Câmara, sobre a medida que busca proporcionar mais possibilidades de lazer à pessoa idosa.
“O artigo primeiro do nosso projeto diz que a gratuidade se dará em qualquer dia da semana, no horário que compreender o funcionamento do estabelecimento ou evento. Estamos, com isso, cumprindo o que preconiza o Estatuto e os direitos à educação, cultura, esporte, lazer, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade, todos assegurados por lei”, complementou o vereador.