O governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) sancionou o projeto de lei, de autoria do deputado estadual Dudu Hollanda (PSD) e que versa sobre a gratuidade da realização, em recém-nascidos vivos, dos testes do olhinho e da orelhinha pelas maternidades da capital e interior do Estado. Segundo o autor da matéria, a iniciativa busca favorecer as famílias carentes, que não têm condição financeira de arcar com os procedimentos junto à rede privada.
O projeto passa a vigorar nesta sexta-feira (16), quando da publicação no Diário Oficial do Estado, segundo informou o Gabinete Civil do governador Teotonio Vilela.
Conforme o projeto, os exames terão de ser realizados conforme recomendação e orientação do Ministério da Saúde, cabendo ainda às unidades de saúde treinar profissionais para a realização dos mesmos.
A matéria – que tramitou por comissões permanentes da Casa de Tavares Bastos, antes de submetida à apreciação em plenário, quando aprovada por unanimidade – determina que a despesa decorrente dos testes serão pagas pelos próprios estabelecimentos envolvidos.
O teste do olhinho deve ser feito em bebês na primeira semana de vida e tem como objetivo a prevenção de doenças oculares, que podem, inclusive, causar cegueira. Já o teste da orelhinha é capaz de detectar precocemente problemas auditivos, devendo ser realizado em até dois dias após o nascimento da criança.
Indicações
Ainda neste segundo semestre, o deputado estadual Dudu Hollanda (PSD) encaminhou à Prefeitura de Maceió nove indicações por meio das quais busca melhorias para diferentes bairros da capital alagoana, requerendo a construção de um posto de saúde e a reforma de praças esportivas, além de saneamento básico e pavimentação para várias ruas.
Em tais indicações – todas já aprovadas, também por unanimidade –, o deputado ressaltou a necessidade de se garantir melhor qualidade de vida à população maceioense, evitando transtornos como a proliferação de doenças em virtude de ausência de esgotamento sanitário, por exemplo.
Os bairros contemplados com as indicações do líder do PSD na Assembleia Legislativa de Alagoas foram o São Jorge, Tabuleiro do Martins, Benedito Bentes, Ipioca, Colina e Bom Parto, que deverá ter o campo Antônio Hollanda reformado, com nova iluminação.
Para o Benedito Bentes 1, por exemplo, o também quarto secretário da Mesa Diretora do Legislativo Estadual solicitou ao prefeito Cícero Almeida, bem como ao secretário municipal de Esporte e Lazer, Gustavo Guimarães Toledo, para que sejam providenciados os serviços necessários para a reforma e ampliação de espaço esportivo localizado naquela localidade.
Já para a comunidade do Bom Parto, Dudu cobrou a pavimentação e a execução de obra de saneamento na Travessa São Francisco, no Vale do Mundaú, a fim de melhorar o acesso dos moradores àquele bairro, em virtude dos problemas ocasionados pela ação das chuvas.
Confira todas as indicações:
– pavimentação do Loteamento Planalto Santa Rita, localizado no bairro São Jorge;
– pavimentação do Loteamento Nações Unidas, nas proximidades do Aeroclube, localizado no bairro Tabuleiro do Martins;
– pavimentação do Loteamento Colina, localizado no bairro Tabuleiro do Martins;
– saneamento básico e pavimentação nos loteamentos Bela Vista 1 e 2, localizados no bairro;
– saneamento e pavimentação da Rua Geruza Rodrigues Bastos, localizada no bairro de Ipioca;
– reforma e ampliação de espaço esportivo localizado no bairro Benedito Bentes 1;
– construção de posto de saúde no Condomínio Colina;
– manutenção e iluminação do campo de futebol Antônio Hollanda, situado no bairro Bom Parto, em Maceió;
– saneamento e pavimentação da Travessa São Francisco (Vale do Mundaú), localizada no bairro Bom Parto.