Holanda promulga projeto que beneficia agentes

O impasse para a efetivação oficial dos 423 agentes de saúde e endemias, beneficiados com a Emenda Constitucional n.º 51, parece estar chegando ao fim.

Na última sexta-feira, o presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Eduardo Holanda (PMN), promulgou o projeto de iniciativa do Poder Executivo que cria 450 cargos no âmbito municipal, os quais serão ocupados pelos agentes.

O projeto foi aprovado por unanimidade no dia 03 de dezembro de 2008 e até então não tinha sido sancionado pelo prefeito Cícero Almeida (PP), ato este que indignou a categoria, levando-os a realizar, na última sexta-feira, uma mobilização em frente à Secretaria Municipal de Saúde.

De acordo com o Regimento Interno da Casa, o prefeito Cícero Almeida teria o prazo de 15 dias para sancionar ou vetar o projeto. Com a perda do prazo, o presidente da Câmara tem o poder de promulgá-lo, o qual passará a ser lei após sua publicação no Diário Oficial do Município.

De acordo com Dudu Hollanda, a promulgação, além de ser uma ato legal, é também um ato de apoio à categoria que há quase dois vem travando essa luta. “Esta Casa, no que diz respeito à luta dos agentes de saúde e endemias, vem cumprindo o seu papel. Se há uma Lei que beneficia esta categoria, não vejo porque não garantir a regulamentação da mesma”, falou Holanda.

De acordo com Fernando Cândido, presidente do Sindicato dos agentes municipais de saúde, com a promulgação da Lei por parte do presidente da Câmara, a categoria garante um grande avanço e passa a aguardar apenas convocação oficial, pelo Poder Executivo, dos 423 agentes que já foram aprovados pela Comissão de Certificação.

“Com a Lei em vigor, caso o prefeito não queira cumpri-lá, temos legalmente como acionar o Ministério Público para garantir o nosso direito”, explicou Fernando.

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