Dudu Holanda volta a esclarecer projeto sobre extinção de cargos

O presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Eduardo Holanda (PMN), voltou a esclarecer à imprensa, desta vez em entrevista ao repórter Thiago Correia, em reportagem veiculada na edição dessa quarta-feira, 03, do AL TV 2ª Edição, que o projeto de lei que versa sobre a extinção de 262 cargos comissionados e criação de outros 63 para os gabinetes dos vereadores não infringe o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – em resposta a questionamento ora formulado pelo Ministério Público Estadual (MPE), que solicitou informações à presidência da Câmara.

“Estamos em 68 por cento. Realizamos um estudo de impacto financeiro e, no final das contas, com cargos extintos e criados, tivemos uma redução de cento e noventa e nove cargos”, explicou o presidente do Legislativo Municipal, esclarecendo ainda que o cargo NS, cujo vencimento chega a R$ 17,5 mil – equivalente ao salário de um secretário municipal –, não foi criado em sua gestão.

“Quando assumi a presidência, ele já existia. Trata-se de um cargo cujo vencimento acompanha o teto estabelecido pelo Executivo. Este é o valor bruto. Apenas modificamos a denominação, criando um único cargo NES”, emendou o vereador, respondendo a questionamento do repórter, lembrando a solicitação de informações pelo Ministério Público.

“Desde que assumi a presidência da Mesa Diretora, venho cumprindo o que determina a legislação. Extinguimos os cargos sob recomendação da Procuradoria Regional do Trabalho e do próprio Ministério Público. Informaremos tudo o quanto acharem necessário. Tudo o que diz respeito à minha gestão, de janeiro a maio do ano passado, já foi entregue ao órgão”, complementou o presidente da Câmara.

Holanda reforça ainda que o referido projeto, votado na última sessão plenária de 2009, fora aprovado por maioria dos votos (15×0). “A matéria é fruto de um consenso, do entendimento do colegiado, que é soberano. Fiz a vontade da maioria, assim como se deve nortear os trabalhos na Casa”, avaliou o vereador, acrescentando não haver a possibilidade de se preencher os cargos ora discutidos por meio de concurso público porque o que fora realizado pela Mesa Diretora que lhe antecedeu permanece sub-júdice.

“Precisávamos extinguir o excesso de cargos em comissão, conforme entendimento com o próprio Ministério Público, por meio da promotora Fernanda Moreira. Estamos e continuaremos atendendo todas as exigências legais”, assegurou.

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