O presidente da Câmara de Vereadores de Maceió, vereador Eduardo Holanda (PMN), fez o apelo e o prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PP), atendeu, prometendo ao Legislativo Municipal adquirir o prédio vizinho à Casa Mário Guimarães, no Centro de Maceió, a fim de estender as instalações físicas da sede da Câmara. O objetivo é proporcionar ainda mais comodidade aos vereadores, após reforma iniciada e concluída na gestão de Holanda.
“Esta será uma forma de reconhecer o empenho dos amigos vereadores com a aprovação de projetos de interesse do Executivo e do povo de Maceió. Vamos adquirir este prédio, cujo proprietário parcelou débito referente ao IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano]”, assegurou Almeida, acrescentando que o imóvel deverá custar, aos cofres da Prefeitura, pouco mais de R$ 299 mil. “Vamos desapropriá-lo para presentear a Câmara”, emendou o prefeito, sobre o prédio situado à Rua Senador Mendonça, em frente à Praça Deodoro.
O anúncio da aquisição do imóvel que irá propiciar a ampliação das instalações físicas da Câmara – a fim de que sejam solucionados problemas como a falta de espaços para estacionamento e para os gabinetes dos 21 vereadores – foi feito na manhã desta terça-feira, 22, na primeira sessão plenária do ano na ‘nova’ Câmara, reinaugurada em solenidade nessa segunda, 21. Ao prefeito, o presidente da Câmara agradeceu a iniciativa e afirmou que, se o projeto de extensão for, de fato, viável, o Legislativo aceitará a proposta de bom grado.
Na ocasião, Almeida fez um balanço de sua gestão em 2009, citando alguns dos avanços da administração, a exemplo da urbanização de bairros da periferia, como o Santos Dumont – beneficiado com R$ 12 milhões também investidos em saneamento –, e do Centro da capital, além da construção de mais de quatro mil habitações. “Vamos melhorar a orla de Jacarecica e Cruz das Almas, concluir o aterro sanitário, construir um centro de atendimento a dependentes químicos. Além disso, vamos ainda retirar pelo menos cem jovens das ruas, destinando trinta mil reais por mês à Secretaria de Assistência Social”, revelou.
Ainda na sessão desta terça, o presidente Eduardo Holanda abriu espaço para a participação, em plenário, de agentes de endemias que pediram a sensibilização dos vereadores quanto ao pleito da categoria, que objetiva a mudança do regime jurídico dos servidores, a fim de que estes, aprovados em concurso e já nomeados, possam receber os benefícios trabalhistas previstos em lei. Também presente à sessão, o secretário de Governo e ex-vereador de Maceió, Pedro Alves, garantiu encaminhar a reivindicação ao Executivo, na sessão em que os vereadores também debateram questões relacionadas à Saúde, à inclusão do portador de necessidades especiais, além de votarem projeto, em sessão extraordinária, relativo ao Iprev, o Instituto de Previdência da capital.
<b>Cargos</b>
Já em entrevista à imprensa, o presidente da Câmara voltou a esclarecer o projeto de extinção de cargos comissionados à disposição da Mesa Diretora. “No momento em que decidimos extinguir 262 cargos, discutimos o estudo de impacto financeiro, por meio do qual se chegou à conclusão de que atingiríamos 68% da Lei de Responsabilidade Fiscal, mantendo-se assim no limite prudencial da lei. Não tenho ninguém da minha família nomeada funcionário da Câmara, além do que os cargos NS, de maior vencimento entre os que foram criados com a reforma administrativa, também possuem um teto, de sete mil e duzentos reais. Não existem ‘supersalários’”, explicou.
Já quando questionado pelos jornalistas acerca da verba indenizatória, o presidente do Legislativo garantiu a legalidade do benefício. “São dois tipos de verba indenizatória, a de gabinete e a destinada à compra de vestimenta pelos vereadores, equivalente a nove mil reais por ano e prevista em lei, anterior à minha gestão. O mais importante é que estamos atendendo a todas as recomendações do Ministério Público Estadual. Todas as notificações estão sendo respondidas”, salientou.
Já sobre as denúncias do vereador Paulo Corintho (PDT), Holanda voltou a lembrar que já apresenta defesa ao órgão competente, o Ministério Público, no sentido de provar que todas não passam de ilações. “São denúncias infundadas. Tenho o apoio do colegiado, pois, atendo a todos em meu gabinete. Se estivesse fazendo algo de errado, meus pares não já teriam articulado para a minha saída da presidência”, comentou.