O deputado estadual Dudu Holanda (PMN) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Alagoas na sessão da última quinta-feira, 16, para defender a aprovação de dois projetos de lei de sua autoria e protocolados nesta semana. O primeiro deles assegura a gratuidade de acesso a atividades culturais e esportivas realizadas em cinemas, teatros, casas de show, eventos artísticos, estádios, ginásios e eventos esportivos, a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos de idade.
Pelo projeto, a gratuidade se dará em qualquer dia da semana e no horário que compreender o funcionamento do estabelecimento ou evento, bastando para isso que a pessoa beneficiada apresente um documento de identidade ou a carteira de idoso para comprovar a idade que possui. A matéria determina ainda que os teatros e casas de show afixem cartazes informando o número da lei e o beneficio que a mesma garante, após sanção pelo governador Teotonio Vilela Filho (PSDB).
Segundo o deputado, o projeto também visa corrigir o que estabelece a lei nº 10.741 (Estatuto do Idoso), que antes colocava a idade de 65 anos para tais benefícios. Com a medida, a idade acabou reduzida para 60 anos. “A lei estabelece que os idosos acima de sessenta e cinco anos poderiam ter desconto de pelo menos cinquenta por cento nos eventos. Mas não há dificuldade para que seja concedido o acesso totalmente gratuito a essas pessoas”, defendeu Dudu.
Testes do olhinho e da orelhinha
Já o segundo projeto de autoria do deputado Dudu Holanda busca assegurar, de forma gratuita a recém nascidos, a realização dos testes do olhinho e da orelhinha nas maternidades públicas e privadas de Alagoas. Os testes terão que ser realizados segundo recomendação e orientação do Ministério da Saúde, cabendo ainda às unidades de saúde treinar profissionais para a realização dos mesmos.
O projeto determina que a despesa decorrente dos testes serão pagas pelos próprios estabelecimentos envolvidos. O teste do olhinho deve ser feito em bebês na primeira semana de vida e tem como objetivo a prevenção de doenças oculares, que podem, inclusive, causar cegueira.
Os dois projetos terão de tramitar nas comissões técnicas antes de serem votados em plenário.
Caso Braskem
Ainda na tribuna da Assembleia, o deputado Dudu Hollanda voltou a se reportar aos acidentes registrados na indústria Braskem, em maio passado, no Pontal da Barra. Desta feita, o deputado destacou a aplicação de duas multas pela Prefeitura de Maceió, uma no valor de R$ 2 milhões, e outra no valor de R$ 1,8 milhão, devido aos graves prejuízos causados ao meio ambiente. Dudu voltou a insistir que a Braskem seja retirada do local onde se encontra e levada para o pólo industrial de Marechal Deodoro.
“A Braskem poderá recorrer, mas a multa é uma prova de que a agressão à natureza sempre existiu. Ou seja, não podemos aceitar que continuem a poluir a nossa atmosfera e, quando de um acidente, retirem momentaneamente os moradores daquela área de risco. Afinal, a fábrica é quem deve sair”, discursou o deputado, reforçando desejar não vê-la fora de Alagoas, ‘mas apenas de Maceió’.
“Queremos apenas que ela se transfira para um local seguro. Entre a fábrica e a vida de maceioenses, prefiro zelar pela comunidade já tão afetada”, emendou Dudu, referindo-se ainda ao temor pelo setor imobiliário no tocante a investimentos na região. “A desvalorização é imensa até o condomínio residencial Laguna. De lá para cá, segundo um amigo da construção civil, ninguém tem coragem de erguer qualquer empreendimento, devido à proximidade com a Braskem”, alertou.
*Com Assembleia Legislativa de Alagoas