Projeto que isenta IPVA para taxista é lido em plenário

O projeto de lei que versa sobre a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de autoria do deputado estadual Dudu Hollanda (PMN), já foi lido em sessão plenária, na tarde da última terça-feira (03), na Assembleia Legislativa de Alagoas.

A matéria atenderá à reivinidcação do Sindicato dos Taxistas (Sintaxi-AL) e beneficiará o setor de turismo como um todo, já que os táxis com capacidade para transportar até sete passageiros terão a oportunidade de, livres do tributo, prestar um serviço de qualidade àqueles que visitam o Estado.

Da tribuna da Casa de Tavares Bastos, Dudu lembrou a época em que presidiu a Câmara de Vereadores de Maceió, destacando, desde quando vereador pela capital – tendo exercido quatro mandatos -, já dispensava especial atenção à categoria ‘de abnegados trabalhadores’.

“Tive a oportunidade de aprovar vários projetos e pareceres favoráveis aos taxistas. Desta feita, atendendo à solicitação do sindicato, apresentamos dois projetos. Um deles versa sobre o IPVA”, comentou Dudu Hollanda.

Na oportunidade, o deputado pediu aos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Joãozinho Pereira (PSDB), que deem celeridade à tramitação da matéria na Assembleia Legislativa, para que o projeto venha a ser aprovado o quanto antes. Em resposta, Pereira disse que o processo será levado ao plenário para votação unânime dentro do prazo mínimo. “A CCJ está de portas abertas à vossa excelência”, assegurou o parlamentar.

Para reforçar a necessidade pela aprovação do projeto de lei, Dudu Hollanda se reportou à importância de se agregar valor aos investimentos que têm sido feito em turismo pelo Governo do Estado nos últimos anos.

“O setor muito, alavancando Alagoas como destino nacional e internacional. O fluxo de passageiros no Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares, por exemplo, cresce acima da média nacional”, ressaltou o deputado.

Ainda com a palavra, ele ressaltou também o setor hoteleiro, que, segundo ele, chega a  ter de 80 a 100% de ocupação durante os feriados. “De janeiro a setembro do ano passado, nosso Estado recebeu um milhão e quarenta e cinco mil passageiros. E se compararmos dois mil e nove com o ano anterior, encontraremos um crescimento de quatorze por cento”, comparou.

O deputado salientou ainda que boa parte dos voos são internacionais, com turistas vindo de países como Argentina, Chile e Itália. “O turismo por meio de cruzeiros também tem crescido nos últimos cinco anos. Entre os anos de dois mil e nove e dois mill e dez, foram cinquenta e nove navios atracando no Porto de Maceió”, complementou Dudu, acrescentando ainda que os mesmos trouxeram mais de 113 mil passageiros à capital alagoana no período.

“Maceió receberá sete navios em sessenta chegadas durante este ano. Isso vai influir diretamente em cinquenta e dois setores da economia local, entre eles o de serviço de táxi”, destacou o deputado estadual, ressaltando, com isso, a importância do fortalecimento do setor para o engrandecimento do turismo, combatendo-se, por exemplo, a figura dos chamados piratas ou clandestinos, a fim de que se possa fornecer um serviço adequado.

Também na última terça, Dudu fez uso da palavra para destacar o trâmite de outra matéria, também em benefício dos taxistas e que versa sobre a comprovação do pagamento da contribuição confederativa dos condutores autônomos de veículos rodoviários.

O deputado explicou que o projeto tem por objetivo permitir ao taxista que, por ocasião da renovação do licenciamento de seu veículo, comprove o pagamento de tal contribuição junto ao Detran local, lembrando que o recurso repassado ao Sindicato e advindo desta contribuição é aplicado em diversas áreas em prol dos próprios taxistas.

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