Mais um projeto de lei que explicita a intenção do jovem, mas experiente vereador Eduardo Holanda (PMN) em proporcionar a melhoria da qualidade de vida do cidadão maceioense, e, no caso em tela, do servidor público municipal. Isso porque, ainda em 1997, o atual presidente da Câmara apresentou projeto de lei em que requeria o direito aos servidores pais de pessoas consideradas excepcionais (portadora de alguma deficiência, física ou mental) de acompanharem seus filhos durante tratamento médico a que, por ventura, precisem se submeter constantemente.
O projeto buscou assegurar a este servidor a possibilidade de se ausentar, sem ser prejudicado, do ambiente de trabalho, em qualquer turno, para acompanhar o filho excepcional, no caso de comprovada – por laudo médico a ser referendado pela Secretaria de Saúde do Município – a importância do acompanhamento do devido genitor, explicitando a sua participação no tratamento em foco, assim como que tipo de procedimento o filho precisa seguir para tratar a debilidade.
“A habilitação e a reabilitação das pessoas com deficiência requer uma maior assistência familiar, no sentido de se buscar a plena integração destas com a sociedade”, avalia o vereador Eduardo Holanda, também autor de outro importante projeto, apresentado em 1999 e que versa sobre a concessão de abatimento de 50% a portadores de deficiência física ou mental em quaisquer locais de diversão da capital, com o objetivo de proporcionar aos mesmos a mínima condição de divertimento e de sociabilidade.
Para tal, segundo o projeto, o portador de deficiência necessitaria apresentar uma carteira em que constam informações como nome completo, data de nascimento e a necessidade, ou não, de adentrar no estabelecimento acompanhado – no caso de o beneficiário necessitar da ajuda de alguém para a sua locomoção.