A Câmara de Vereadores de Maceió deverá antecipar a eleição à Mesa Diretora para o biênio 2011-2012. Isso porque o vereador Galba Novaes (PRB) apresentou projeto de resolução que altera o artigo 12 do regimento interno do Legislativo Municipal, questionado pelo Ministério Público Estadual (MPE) – que, por sua vez, considerou equivocada a convocação de sessão, para um sábado ‘de Zé Pereira’, à eleição da Mesa que tomará posse em janeiro do próximo ano.
A matéria, já subscrita por 16 dos 21 vereadores, deve tramitar nas comissões da Casa Mário Guimarães por cinco sessões, até retornar a plenário para votação em duas discussões. Atualmente, conforme prevê o regimento interno, somente o presidente do Legislativo, vereador Eduardo Holanda (PMN), pode convocar a eleição. Com o projeto, Novaes propõe que a mesma possa ser convocada pela maioria absoluta da Casa.
“A maioria absoluta é representada por metade, mais um, dos vereadores que compõem o colegiado”, explicou o vereador, lembrando que a sessão pode ser convocada, segundo o projeto, pela ‘metade mais um’ dos vereadores que estiverem presentes em plenário.
Com o projeto – que, segundo Novaes, objetiva uma maior transparência acerca da matéria –, as eleições à Mesa Diretora deverão ser realizadas sempre na segunda sessão legislativa, o que equivale ao segundo ano legislativo. Na proposta, a eleição precisa ser feita somente 10 dias após publicação no Diário Oficial do Município, ao invés de após as 72 horas ora exigidas.
À imprensa, o presidente Eduardo Holanda disse que o apoio a Galba Novaes – que encabeça, até o momento, a única chapa postulante – está mantido. Contudo, salientou continuar aguardando uma decisão da Justiça, já que o MP, por meio do procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, já anunciara tomar as providências cabíveis no sentido de evitar a antecipação da eleição.
“O projeto ainda não significa dizer que estaremos antecipando a eleição. Tenho de esperar, enquanto presidente, por uma decisão da Justiça, como amplamente anunciado pelos veículos de comunicação. Mas formamos um poder composto por colegas vereadores que têm a prerrogativa de externar seus interesses, apesar de acreditar que o colegiado não trará a eleição para agora”, esclareceu o vereador, acrescentando que, se do contrário decidirem, a eleição deverá ser convocada para data anterior ao período das convenções partidárias, em junho próximo.
“A bancada governista vai elegê-lo. O mais importante é que continuamos trabalhando para manter a tranquilidade nesta Casa. A matéria receberá o parecer das comissões, após leitura em plenário, para posterior apreciação pelos colegas vereadores”, emendou o presidente da Câmara, lembrando ainda outra discussão, travada na sessão desta terça-feira, 09, que contou com a presença de 14 vereadores.
“A estrutura do residencial a ser construído para receber os moradores da Vila dos Pescadores, no bairro de Jaraguá, não deixa a desejar. Mas é louvável que possamos escutar as reivindicações da comunidade”, comentou o vereador, sobre o debate levantado, mais uma vez, pelo vereador Ricardo Barbosa (Psol) – sendo aparteado, por exemplo, pelo vereador Silvio Camelo (PV), que voltou a afirmar suspeitar da existência de interesses escusos por parte dos moradores que ainda resistem em deixar o local.
Na mesma sessão – à qual estiveram presentes alguns moradores da citada vila –, os vereadores também debateram a problemática em torno dos obstáculos enfrentados, diariamente, pelos portadores de deficiência física em Maceió. Na oportunidade, a vereadora Rosinha da Adefal (PTdoB) disse não ter conseguido se aproximar das mulheres homenageadas em solenidade na noite dessa segunda-feira, 08, no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, em Jaraguá, devido à falta de acessibilidade.
Contudo, a vereadora parabenizou o anúncio de investimento privado, por parte de empresas de ônibus que fazem o transporte urbano em Maceió, no sentido de que mais veículos sejam dotados de condições de receber o portador de deficiência física.