Os deputados que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar denúncias de irregularidade na prestação do serviço ofertado pela operadora de telefonia TIM em Alagoas realizaram, na manhã desta quinta-feira, 30, uma entrevista coletiva por meio da qual fizeram um balanço das atividades desenvolvidas nos últimos 60 dias. A CPI foi criada a pedido do deputado Ricardo Nezinho (PTdoB) e também conta com a contribuição do deputado Dudu Hollanda (PMN).
Na coletiva, o presidente da CPI voltou a destacar a importância da participação da sociedade para que os resultados possam ser alcançados. Para que isso ocorra, os clientes da TIM e a sociedade em geral podem interagir com a comissão através do site da Assembleia Legislativa, clicando aqui para fazer suas denúncias em relação aos serviços da operadora.
O deputado Ricardo Nezinho fez questão de frisar que a CPI não pretende fazer juízo de valor acerca dos problemas que a TIM apresenta em Alagoas. “Nosso objetivo é fazer uma investigação séria e somente após ouvirmos todas as explicações necessárias, com base nos relatórios que estamos colhendo junto à Anatel e a outras empresas que prestam serviços a TIM, é que poderemos apresentar um resultado que atenda aos interesses da sociedade”, disse.
O relatório da Anatel contém dados sobre a qualidade do serviço oferecido na região do Agreste alagoano, principalmente em Arapiraca, cujos consumidores fizeram diversas reclamações contra a TIM, como também destacado pelo deputado Dudu, que questiona a qualidade do serviço em outros municípios do interior do Estado. Na oportunidade, ele ressaltou que a CPI não deverá pedir prorrogação de prazo para conclusão de seus trabalhos, fazendo-0 somente se necessário, lembrando ainda que 95% da população urbana recorre aos serviços da operadora em Alagoas.
Ainda segundo ele, há a possibilidade de a CPI decidir ingressar com uma ação judicial, como ocorreu no Rio Grande do Norte, por exemplo, onde a TIM fora impedida de comercializar novas linhas até solucionar problema no alcance do sinal de telefonia móvel. Para Dudu, com a CPI, empresa e consumidor sairão vitoriosos.
Segunda fase de depoimentos
E deverá ter início, já no próximo mês de agosto, a segunda fase de depoimentos, com o primeiro convocado a prestar esclarecimentos já definido pela comissão: Li Ke, presidente da empresa Huawei, que presta serviços de manutenção à operadora em Alagoas. Ele deverá marcar presença no plenário do Legislativo na primeira quarta-feira de agosto. Li Ke já chegou a ser convidado, mas não compareceu para depor na CPI.
“Agora é convocação e vamos utilizar os meios constitucionais e legais para que ele se faça presente”, ressaltou Nezinho. A expectativa dos integrantes da CPI é de que até o dia 9 de setembro o relatório final possa ser concluído, apresentando todas as sugestões possíveis em busca de melhorias à qualidade do serviço aos usuários em Alagoas, notadamente pelo fato de a empresa ser uma das campeãs em reclamações no Procon-AL.
A CPI da TIM já ouviu o diretor-geral do Procon, Rodrigo Cunha, os representantes da Anatel Antônio Jorge (gerente da Unidade Operacional em Alagoas) e Ricardo Henrique (substituto do gerente do Escritório Regional da Anatel em Pernambuco), o presidente da OAB de Arapiraca, Maurício Fernandes, além do promotor de Justiça Saulo Ventura – com os dois últimos tendo sido incubidos de divulgar as queixas relatadas na capital do Agreste.
A comissão é composta ainda pelos deputados Gilvan Barros (PSDB) e Ronaldo Medeiros (PT), além do relator Sérgio Toledo (PDT). Já os deputados Fernando Toledo (PSDB) – presidente da Assembleia – e Luiz Dantas (PMDB) também acompanharam a coletiva na Sala das Comissões da Casa de Tavares Bastos. O prazo dos trabalhos é de 120 dias.
*Com Assembleia Legislativa de Alagoas