Os deputados que integram a CPI da TIM apresentaram nesta quinta-feira, 15, em entrevista coletiva à imprensa, o relatório final dos trabalhos de investigação em torno da qualidade do serviço de telefonia celular prestado pela operadora em Alagoas. O texto aprovado pela Comissão indicia dois diretores da TIM e recomenda ao Ministério Público a abertura de processo. O relatório ainda propõe à Anatel a aplicação de multa contra a empresa, que pode variar de R$ 2 milhões a R$ 50 milhões.
Durante a coletiva, o presidente da CPI, deputado Ricardo Nezinho (PMDB), relatou as dificuldades enfrentadas pela Comissão para dar andamento aos trabalhos, entre elas, a recusa de pessoas convocadas para depor. “A desatenção dos representantes da própria operadora nos levou a intimá-los a depor”, contou o deputado, acrescentando que, apesar das dificuldades, a CPI cumpriu seu papel.
Nezinho aproveitou ainda para agradecer ao deputado federal Renan Filho (PMDB), que intermediou a audiência entre a Comissão e o então presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, em Brasília, para que pudessem ter acesso ao relatório realizado pelo órgão sobre os serviços da TIM em Arapiraca. “Era de fundamental importância termos em mãos este relatório, para que, numa leitura técnica, pudéssemos entender o que realmente estava acontecendo com a telefonia móvel e, em especial, com a operadora TIM em Alagoas”, emendou Nezinho.
Já de acordo com o relator da Comissão, deputado Sérgio Toledo (PDT), o relatório fornecido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por solicitação do Ministério Público Estadual e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional de Arapiraca, foi de fundamental importância para a conclusão dos trabalhos.
O relatório final da CPI é extenso, conta com 27 laudas e farta documentação comprobatória das irregularidades praticadas pela TIM em Alagoas. Segundo o parlamentar, também ficou constatada a falta de sintonia e de compromisso da Anatel para com os usuários da telefonia celular no Estado. “A Anatel não exerce o seu papel fiscalizador em Alagoas. Isso é comprovado em vários depoimentos”, declarou Toledo, acrescentando que a agência só realiza seu trabalho quando provocada, a exemplo do que ocorreu em Arapiraca, onde, após audiência pública, a Anatel foi obrigada a detectar os problemas que estavam ocorrendo na região.
O relatório conclusivo da CPI, que recebeu aprovação unânime dos membros da Comissão, recomenda ao Ministério Público Estadual (MPE) a abertura de processo contra dois diretores da operadora TIM: Leandro Guerra e Charles Davies, por crime de estelionato, uma vez que a diretoria da operadora tem participação nos lucros de todos os serviços oferecidos pela empresa de telefonia.
Recomenda ainda que a Anatel aplique multa – que pode variar de R$ 2 milhões a R$ 50 milhões – contra a TIM, pela má qualidade na prestação dos serviços. A CPI também recomenda à agência reguladora que suspenda a contratação de novas linhas telefônicas, bem como a realização de novos pacotes promocionais, até que a operadora tenha infraestrutura e capacidade técnica para atender à demanda; solicita que a TIM promova o ressarcimento dos prejuízos financeiros de todos os usuários da operadora; e, por fim, que o Congresso Nacional possa rever a função da Anatel no Estado de Alagoas.
O presidente da Casa, deputado Fernando Toledo (PSDB), que esteve presente à coletiva, parabenizou os integrantes da CPI, bem como o corpo técnico e jurídico da Assembleia, que auxiliaram os trabalhos da Comissão. Ele observou que o relatório produzido pelos parlamentares e entregue à sociedade alagoana irá subsidiar os órgãos competentes, para que sejam adotadas as medidas cabíveis. “A Assembleia cumpre o seu papel. Isso é que precisa ficar marcado. Aqui está a verdadeira representação da sociedade alagoana, e é em nome dela que agradeço aos membros da CPI pelo trabalho realizado”, disse o chefe do Legislativo.
Representando a OAB/AL, o advogado José Firmino, que também reforçou os trabalhos da CPI, disse que, a partir de agora, o Ministério Público, que alegava não possuir instrumentos legais para processar a TIM, passa a ter farta documentação. “O MP, compreendendo as razões levantadas pela CPI, pode muito bem denunciar, não apenas os diretores da TIM, mas também o presidente da TIM pelo ato de estelionato que se está a praticar”, observou o advogado.
Os integrantes da CPI também entregaram cópia do relatório ao presidente da OAB/AL, Omar Coelho de Melo, e ao procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, disponibilizando-o ainda no site oficial da Assembleia Legislativa.
Os demais integrantes da CPI da TIM, deputados Gilvan Barros (PSDB), Dudu Hollanda (PSD) e Ronaldo Medeiros (PT), também participaram da coletiva. Na oportunidade, Dudu reforçou que a CPI dá à sociedade a resposta de que tanto necessitava, a fim de que o público consumidor não mais se sinta lesado. “Foi um trabalho muito importante, por meio do qual buscamos explicações às queixas apresentadas pela população alagoana, sobretudo no interior do Estado”, declarou o também líder do PSD no Legislativo e 4º secretário da Mesa Diretora.