O deputado estadual Dudu Holanda (PSD) protocolou, no último dia 21 de maio, mais um projeto de lei visando à melhoria da qualidade de vida da população alagoana. Depois de propor matéria no âmbito municipal, em 1997, quando ainda vereador por Maceió, o parlamentar agora busca ampliar o benefício – a que a população da capital já tem acesso – para todos os municípios alagoanos, com bares, restaurantes e estabelecimentos similares obrigados a disponibilizar instalações que permitam a visualização da cozinha pelos clientes.
Conforme o projeto, o consumidor também tem o direito, se assim desejar, de visitar a cozinha do estabelecimento, devendo fazer uso de equipamentos adequados, como bata e touca, adotando-se, desta forma, os cuidados compatíveis ao ambiente – como preconiza a Vigilância Sanitária. Os materiais deverão ser disponibilizados pelo restaurante, bar ou lanchonete.
A matéria prevê ainda que o aviso, dando conta da lei municipal, precisa ser afixado em local de fácil visualização. O comerciante ou empresário que não cumprir tais normas estará sujeito, por exemplo, ao pagamento de multa que varia entre 100 e 300 Ufirs, por cada ato infracional. Cada Unidade Fiscal de Referência (Ufir) equivale a R$ 1,0641.
Para o deputado Dudu Holanda, o projeto permite aos municípios alagoanos a promoção de política social e econômica destinada a reduzir o risco de doenças, fomentando ações preventivas de educação sanitária.
“Este projeto tem por objetivo permitir ao cidadão que ajude a Prefeitura com a devida fiscalização, exercendo assim um direito assegurado a todos”, avalia o parlamentar, destacando ainda a necessidade de se zelar pela saúde do consumidor, ‘que precisa seguir atento à seleção, preparação e acondicionamento dos alimentos, evitando-se riscos de contaminação’.
“Nossa proposta não pretende criar empecilhos à atividade. Pelo contrário, desejamos, com isso, propiciar ao empresário que divulgue seu investimento como aquele que cumpre a lei e zela pelas boas práticas”, reforça Dudu Holanda, que consideraa intervenção também importante no processo de conquista da confiança do consumidor.
Em Maceió, graças à iniciativa, os estabelecimentos já adotam vidraças que permitem aos clientes verificar, por exemplo, a qualidade dos alimentos consumidos. O novo projeto de lei já foi lido em plenário e deverá seguir à votação, em sessão ordinária do Legislativo Estadual, nos próximos dias.