O deputado estadual Dudu Hollanda (PSD), durante a sessão ordinária dessa terça-feira (22) da Assembleia Legislativa de Alagoas, utilizou a tribuna da Casa de Tavares Bastos para cobrar do Governo do Estado o pagamento das emendas parlamentares individuais, garantidas quando da aprovação do Orçamento para o exercício financeiro de 2012. Segundo o deputado, o Executivo volta a descumprir acordo firmado com o Legislativo, prejudicando a relação entre os poderes e a sociedade alagoana como um todo.
“Trata-se de uma reclamação compartilhada por todos os colegas deputados, já que, mais uma vez, o Governo do Estado não cumpre o acordado. Sou da base do governo, mas esta situação não pode perdurar, já que a população, sempre a mais prejudicada, cobra-nos explicações e, infelizmente, não temos o que dizer”, afirmou Dudu Hollanda, lembrando que, em 2011, as emendas também não foram pagas.
“As emendas precisam ser respeitadas. Já estive reunido com o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), sempre solícito. Mas já estamos encerrando o primeiro semestre e nenhuma emenda foi paga, apesar de o valor [R$ 500 mil cada] ser pequeno, considerando-se as necessidades da população em geral. Será que, mais uma vez, o compromisso não será honrado”, indagou o também líder do PSD na Assembleia.
Dudu Hollanda foi aparteado por vários deputados, entre eles o vice-presidente da Casa, Antônio Albuquerque (PTdoB), que parabenizou a iniciativa do colega parlamentar. “Isto já é praxe. A população sabe qual deputado foi o autor da emenda e cobra do parlamentar a execução da benfeitoria, fazendo com que o grupo de oposição ao político aja de má fé”, argumentou.
Quem também pediu a palavra foi o deputado Joãozinho Pereira (PSDB), líder do governo na Assembleia. Ele garantiu também cobrar o pagamento das emendas e lembrou ter aceito o convite para assumir a liderança do Executivo na Casa de Tavares Bastos sob uma condição. “Assumi o desafio mediante a promessa de que as emendas seriam respeitadas, o que não vem ocorrendo”, afirmou o deputado, acrescentando que o governador Teotonio teria prometido honrar o compromisso assim que Alagoas for contemplada com o pagamento de royalties do pré-sal.
“Contudo, afirmação da presidenta Dilma Roussef nos leva a crer que isto não sairá do papel, em virtuda da impossibilidade de os estados não produtores serem beneficiados”, alertou, em tom de lamentação, o deputado tucano.
Ainda em apartes, os deputados Marcos Ferreira (PSDB) e Maurício Tavares (PTB) também se pronunciaram sobre o assunto, em apoio ao também 4º secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o deputado Dudu Hollanda. “Já estou no segundo mandato e nunca vi, em seis anos, sequer uma emenda parlamentar ser paga”, criticou Tavares.