O deputado estadual Dudu Hollanda (PSD), durante a sessão plenária da tarde dessa quarta-feira (08) da Assembleia Legislativa de Alagoas, voltou a usar a tribuna para discorrer sobre recorrente tema, que segue a afligir a população alagoana: a escalada da violência na capital e interior. Na oportunidade, o parlamentar cobrou mais incentivo aos agentes de segurança, sugerindo alternativas capazes de suprir o reduzido contingente policial, de modo a valorizar o servidor público cujo principal objetivo é zelar pela vida.
Ao discursar para os colegas parlamentares – que chegaram a usar termos como ‘epidemia’ e ‘guerra civil’, em referência à criminalidade em Alagoas –, Dudu citou o registro, em apenas 10 horas, na região metropolitana de Maceió, de oito homicídios. “Somos a capital mais violenta do Brasil, status que já ganhou o noticiário nacional, superando capitais como São Paulo e Rio de Janeiro. O problema é gravíssimo e está relacionado também ao grande número de policiais militares que somente aguardam a aposentadoria”, comentou o deputado.
Dudu Hollanda disse ter se reunido, esta semana, com um major da PM de Alagoas. Na ocasião, o oficial lhe relatou alguns dos obstáculos vivenciados por quem serve à instituição. “Perguntei a ele o que explicaria tamanha violência, e ele me respondeu que também é grande a quantidade de homens licenciados, além dos muitos desmotivados. Ou seja, a vacância está surgindo sem que se consiga, com o recente concurso público, para apenas mil policiais, sem conseguir atender à demanda”, emendou o parlamentar.
Ainda com a palavra, o deputado estadual lembrou o fato de os militares recentemente aprovados em concurso público ainda estarem em processo de treinamento, na academia de polícia, para realizarem o trabalho nas ruas. “A carência é tão grande que, em alguns municípios, há apenas quatro policiais, com somente dois por dia, devido à escala de revezamento. Além disso, esta dupla ainda tem de responder por outros dois municípios circunvizinhos”, afirmou.
Da tribuna da Casa de Tavares Bastos, Dudu Hollanda recordou episódio registrado em Passo do Camaragibe, onde a ex-prefeita daquela cidade manteve contato com o amigo deputado, solicitando-lhe apoio policial. “Foi quando entrei em contato com o comando da PM em Maragogi, outro município da região Norte, e fui informado de que havia apenas quatro policiais naquela cidade, também responsáveis por São Miguel dos Milagres e Porto de Pedras”, relatou.
O líder do PSD na Assembleia também lembrou o fato de muitos policiais enfrentarem problemas psicológicos, sem, portanto, qualquer estímulo para o trabalho. “Há um setor da PM que precisa funcionar: aquele criado para auxiliar o policial nesse sentido. Precisamos motivar permanentemente os nossos homens, inclusive no aspecto salarial”, complementou o também 4º secretário da Mesa Diretora.
Inversão de valores
Dudu Hollanda também lembrou informação dando conta de que o neto de um desembargador havia sido sequestrado em Maceió, reportando-se a episódio em que um oficial da PM acabou preso ‘por tentar servir à sociedade’. “A juíza Esther Manso, esposa do desembargador Orlando Manso, manteve contato com o amigo e capitão da PM, Rocha Lima, para ajudá-la na referida ocorrência. O policial, que ainda não pode portar arma de fogo, dirigiu-se à residência da magistrada para socorrê-la, mas, ao chegar ao local, acabou preso por determinação do juiz Maurício Brêda”, afirmou o deputado, destacando que o militar já fora inocentado de acusação que poderia resultar em seu desligamento da corporação.
“O militar, que sempre esteve na linha de frente no combate ao crime, só estava armado para atender ao chamado daquela autoridade”, emendou Dudu, acrescentando que o capitão – ainda a aguardar a concessão pelo comando geral da PM – pagou fiança e foi liberado após dar entrada na Central de Polícia Civil. “É mais um processo ao qual ele vai responder por ter tentado defender a sociedade”, reforçou o deputado, que também se mostrou preocupado com a onda de assaltos a restaurantes na capital.
Mudança de escala
E o parlamentar também explicou como a mudança nas escalas dos policiais militares poderia servir de alternativa à carência de pessoal. “Sou da bancada governista e voto os projetos do governo que interessam a sociedade. Mas temos de discutir estes problemas. Afinal, nós, enquanto deputados, podemos contribuir apenas desta forma, legislando, fiscalizando e orientando o Executivo. Reforço a necessidade de se ofertar condições dignas de trabalho aos policiais, e não apenas no que diz respeito a equipamentos. E para minimizar o problema, até que se realize novo concurso público, é preciso que se reduza a carga horária, saindo das 24 horas de trabalho para 72 horas de folga”, analisou o deputado, que sugere um período de folga de apenas 48h.
Em aparte, o deputado Ronaldo Medeiros (PT) parabenizou a participação do colega parlamentar, destacando, porém, a importância da criação de um incentivo que possa compensar a diminuição das horas de folga. “Temos de fato uma tropa ‘velha’, com muito tempo de serviço”, opinou o petista, que também se mostrou avesso à proposta – surgida na Câmara Municipal de Maceió – denominada ‘bico legal’, que tinha como objetivo ‘regularizar’ o trabalho informal exercido por profissionais da segurança pública.
Debate com cúpula da segurança
E ainda nessa quarta-feira, Dudu Hollanda esteve entre os parlamentares que participaram de audiência pública convocada por comissão que investiga as ações do programa ‘Brasil Mais Seguro’ em Alagoas. A sessão especial contou com a presença do secretário de Estado da Defesa Social, Dário César, do comandante geral da Polícia Militar, coronel Dimas Cavalcante, e do diretor da Polícia Civil de Alagoas, delegado Paulo Cerqueira.
“Tenho acompanhado o esforço dos que estão a gerenciar a segurança pública, que trabalha com carta branca, como já assegurou o governador Teotonio Vilela Filho [PSDB], que, por sua vez, segue a buscar recursos para viabilizar investimentos para o setor, independentemente de partidarismos”, avaliou Dudu, destacando, por exemplo, a instalação de câmeras de videomonitoramento em vários pontos da capital.
“Mas, a cada dia que passa, a Polícia Militar perde mais homens. Há o problema da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que esbarra na necessidade de se realizar mais concursos públicos, o que é compreensível. Porém, precisamos buscar alternativas. Quando não se tem quantidade, é preciso que se aperfeiçoe o serviço, mesmo com o número reduzido de policiais disponíveis para o patrulhamento nas ruas”, refletiu o deputado, que também afirmou reconhecer a violência como um problema nacional, ‘mas que precisa ser combatido’
Secretário Dário César parabeniza Dudu
Já com a palavra, em resposta às indagações feitas pelos deputados presentes, o secretário Dário César parabenizou o pronunciamento do deputado Dudu Hollanda, afirmando que o parlamentar ‘tem plena razão no que fala’.
“Vossa excelência, já com cinco mandatos, tornou-se um homem público atuante. Conheço-o quando ainda adolescente e temos, sim, uma relação estreita. Respeito-o não apenas como pessoa e corroboro seu discurso. Temos de olhar o policial sob a ótica humana, já que o militar também tem seus problemas, virtudes e anseios. Continuaremos a trabalhar pelo fortalecimento das polícias e para garantir segurança à população alagoana, que paga seus impostos e, em troca, precisa se sentir protegida”, afirmou.