O deputado estadual Dudu Hollanda (PSD) comemora a aprovação, durante sessão plenária da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (10), da denominada PEC da Vaquejada, que viabiliza a prática do esporte em todo o país. O texto da Proposta de Emenda à Constituição obteve 366 votos favoráveis, contra apenas 50 contrários. Em Brasília, Dudu foi recepcionado pelos colegas deputados Domingos Neto (PSD-CE), Hugo Motta (PMDB-PB) e Adolfo Viana (PSDB-BA), destacando a importância da matéria que, em breve, deve ser promulgada, após votação em 2º turno.
Conforme o texto da PEC, qualquer manifestação cultural envolvendo animais “deve ser regulamentada em lei específica que assegure o bem-estar animal”. Aprovada por sete dos nove deputados federais que integram a bancada alagoana, a proposta vai beneficiar não apenas o vaqueiro, mas também toda uma cadeia produtiva, gerando emprego e renda e fomentando, inclusive, a economia informal.
“A vaquejada é feita de regras que também buscam proteger o animal, já que o vaqueiro dele depende para o próprio sustento e de sua família. Há médico veterinário e equipe médica de plantão para qualquer eventualidade envolvendo ambas as partes. Afinal, acidentes acontecem em qualquer modalidade esportiva, a exemplo do futebol. Não há como negar que a vaquejada evoluiu, reunindo quase 300 profissionais a cada evento. Além do mais, estamos a falar da cultura de um povo que possui mais de cem anos”, analisa Dudu Hollanda.
Com cerca de quatro mil eventos por ano, a vaquejada já movimenta, anualmente, algo em torno de R$ 600 milhões em todo o país, garantindo mais de 120 mil empregos diretos e 600 mil indiretos, segundo dados da Associação Alagoana de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ALQM).
Entenda
Em outubro passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou lei do Ceará que regulamentava a atividade por entender que a prática impõe sofrimento aos animais. Porém, um mês depois, o Congresso aprovou lei para tornar a vaquejada patrimônio cultural imaterial. Ainda em novembro, esta mesma lei foi sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB).