A manhã dessa quarta-feira (22) foi de mais uma reunião da 8ª comissão permanente da Assembleia Legislativa de Alagoas, a Comissão de Fiscalização e Controle, que recebeu, no plenário da Casa de Tavares Bastos, o superintendente do Instituto do Meio Ambiente em Alagoas, Adriano Augusto. O encontro foi uma solicitação do deputado Dudu Hollanda (PMN), membro da referida comissão e que vem requerendo explicações por parte da empresa Braskem sobre os acidentes registrados na unidade industrial do Pontal da Barra, em Maceió, e que afetaram mais de 130 pessoas.
Na oportunidade, Adriano Augusto afirmou ter considerado suficientes as justificativas por parte da direção da empresa, acrescentando que o Instituto conclui relatório em que a prioridade será a segurança de toda a população circunvizinha às instalações da Braskem, e não apenas daquela que habita o Pontal. Contudo, os esclarecimentos não foram capazes de satisfazer os membros da comissão, entre eles Dudu Hollanda, que tem cobrado a transferência da fábrica para o pólo industrial de Marechal Deodoro, a fim de se evitar riscos à vida humana.
Abrindo a reunião, Adriano Augusto afirmou que um dos acidentes – o que causou o vazamento de cloro – foi consequência do acúmulo indevido do produto. Um tubo de resfriamento rompeu e o gás acabou escapando, tendo sido inalado pelos moradores.
O representando do IMA afirmou ter aprovado a assistência dispensada por parte da direção da empresa às pessoas afetadas, elogiando também o empenho por parte das equipes do Corpo de Bombeiros e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
“Estamos confeccionando um relatório a fim de que possamos exigir outras providências, no sentido de se evitar a possibilidade de novos acidentes. A segurança da população que habita o entorno está em primeiro lugar”, assegurou Adriano, tendo sido rebatido pelo deputado Maurício Tavares, também presente ao encontro e que considerou mínimo o auxílio da empresa, ‘apenas com a oferta de psicólogos’.
Já Dudu Hollanda voltou a lembrar que a Braskem, segundo ele, representa um empecilho ao desenvolvimento da região sul da capital, impedindo que o setor imobiliário invista na localidade. “Lembro-me que muitos hotéis tiveram de deixar a região porque as pessoas temem aquela indústria. Ninguém mais ousa lá investir”, ressaltou o deputado.
‘Mancha preta’
Dudu também afirmou ter enxergado como salutar as multas milionárias aplicadas pelo IMA e pela Prefeitura de Maceió contra a Braskem. “Também precisamos de informação acerca dos danos à fauna e à flora”, comentou o deputado, acrescentando já ter conhecimento de uma mancha preta que teria sido vista na Lagoa Manguaba, que cerca a indústria, e insistindo na importância da transferência da fábrica.
“A Prefeitura de Marechal Deodoro já se colocou à disposição da empresa, a fim de que a mesma se transfira para o pólo daquela cidade, com total estrutura para recebê-la. Como bem colocou o deputado Maurício, foram vários os estabelecimentos comerciais que fecharam suas portas naquela região, afastando também a construção civil, porque é prejuízo na certa. O atraso é de mais de trinta anos. Não é a primeira vez em que temos notícias de acidentes. Luto pela transferência há mais de quinze anos, desde o meu primeiro mandato como vereador por Maceió”, reforçou o deputado Dudu Hollanda, ainda a fazer uso da palavra, citando também a desvalorização das residências encontradas não apenas no Pontal da Barra, como também em bairros circunvizinhos, como o Trapiche e o Prado.
Dudu Hollanda ainda afirmou reconhecer a contribuição da fábrica no tocante à geração de emprego e impostos para o Município, salientando, no entanto, que os prejuízos seriam maiores, motivo pelo qual tem cobrado a mudança de instalação, ‘não de Alagoas, mas de Maceió’. “Os diretores também não souberam explicar qual tipo de assistência foi prestada à população no instante do acidente, quando várias pessoas deram entrada no Hospital Geral do Estado. Além disso, um segundo acidente deixou mais pessoas feridas, desta vez funcionários, no dia posterior. A vida dos que lá habitam não tem preço”, disse o deputado.
Resposta
Em resposta, o superintendente do IMA (foto abaixo) afirmou ainda averiguar a situação acerca da suposta mancha. “Nós estivemos no local já em quatro momentos. Ainda não descobrimos do que se trata. Visualmente, entende-se que seria óleo. Mas nossas análises não demonstram isso. Há uma grande tendência de ser matéria orgânica. Levamos dois geólogos àquela localidade para observar o forte cheiro que vossa excelência relata ter sentido, mas ainda não concluímos nosso levantamento”, comentou Adriano Augusto, admitindo que até o Porto de Maceió está mal localizado.
Ainda durante a reunião, o chefe do Instituto acrescentou que amostra da água coletada na lagoa será encaminhada para Campinas, no interior de São Paulo, a fim de que se chegue a um laudo conclusivo. Ele também destacou haver uma tabela especificando os níveis de agressão ao meio ambiente. No entanto, não especificou qual teria sido o grau do prejuízo à população em decorrência dos acidentes na Braskem.
“Acidentes existem, mas o risco não é iminente. Acidentes ocorrem como com os que envolvem aviões, por exemplo”, comparou o superintendente do IMA.
Legislação
O deputado Dudu Hollanda, novamente com a palavra, recordou também que à época, há 34 anos, não existia sequer legislação ambiental. “Se ela tivesse vindo para Alagoas hoje, certamente não se instalaria naquela região. Nossa preocupação é pertinente porque o vento soprou em direção ao Trapiche, carregando a contaminação quando do acidente. Trata-se de uma região com cerca de trezentas mil pessoas. E já conversei, inclusive pessoalmente, com o prefeito de Marechal, Cristiano Matheus, que garantiu total apoio à transferência da Braskem para a sua cidade”, comentou Dudu, frisando que a questão do meio ambiente é o tema do momento, ‘sobretudo com as discussões acerca do Código Ambiental em Brasília’.