A Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas aprovou, durante a sessão plenária da última terça-feira (25), projeto de lei de autoria do deputado Dudu Hollanda (PSD) que torna gratuito o exame de mormo e anemia infecciosa equina em Alagoas. Com 23 votos, o projeto foi aprovado por unanimidade e, agora, aguarda sanção pelo governador Renan Filho (PMDB). Para Dudu, a gratuidade do exame vai facilitar a vida do criador que, por vezes, vê-se obrigado a sacrificar o animal em virtude das enfermidades.
Na oportunidade, o também 3º vice-presidente da Mesa Diretora destacou a importância da matéria, a fim de se evitar, por exemplo, o embargo de propriedades com focos comprovados de mormo, que age silenciosamente. Inclusive, a doença infectocontagiosa, conhecida popularmente como “catarro de burro”, também pode acometer o homem.
Já a Anemia Infecciosa Equina (AIE), também chamada de “febre do pântano”, é causada por um retrovírus que, uma vez instalado, permanece no animal por toda a vida, ainda que o mesmo não apresente sintomas. Em ambos os casos, os exames laboratoriais para diagnóstico deverão ser realizados em laboratórios credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
“Tais enfermidades causam prejuízos incalculáveis aos criadores de equídeos, pois, não há tratamento em nenhuma das situações, sendo necessário o sacrifício do animal, já que há o risco de contaminação dos demais”, explicou Hollanda.
Em sua justificativa, Hollanda lembrou também que o deputado Francisco Tenório (PMN) apresentou emenda à matéria, contribuindo com a discussão. “Este projeto vai beneficiar todos os criadores de equinos em Alagoas, já que os exames precisam ser realizados a cada dois meses, o que deixou de ser feito na gestão passada, quando a Secretaria de Estado da Agricultura, lamentavelmente, retirou este direito do criador alagoano”, emendou Dudu.
Já em aparte, o deputado Rodrigo Cunha (PSDB) também parabenizou o colega parlamentar, destacando a importância do projeto de lei antes de o mesmo seguir para votação em plenário.