Um projeto de lei promete isentar os taxistas que transportam até sete passageiros e que circulam em todo o Estado do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A iniciativa é do Sindicato dos Taxistas de Alagoas e busca, segundo o presidente do Sintaxi, Ubiraci Correia, fortalecera categoria, a fim de que a mesma possa ‘se ver livre’ do tributo ‘que tanto pesa no faturamento mensal do trabalhador autônomo’.
Ubiraci lembra que os taxistas que já gozam do benefício são aqueles que circulam com veículos de passeio, com capacidade para até quatro passageiros.
“Este projeto vai ajudar sobremaneira quem pretende comprar um carro novo para melhorar o serviço prestado. Já está comprovado que o taxista somente adquire um veículo se houver incentivo fiscal, como ocorreu com a isenção do IPI [Imposto Sobre Produtos Industrializados]. Agora buscamos alterar a lei já existente e que conta com o aval das secretarias de Estado da Fazenda e do Turismo, para que possamos conseguir mais este avanço”, explica o representante dos taxistas em Alagoas, acrescentando que o projeto, de autoria do deputado estadual Dudu Hollanda (PMN), foi apresentado à Assembleia nesta terça-feira (03).
“Temos a melhor frota do Nordeste e precisamos isentar o trabalhador de tantos encargos”, reforçou Bira, como também é conhecido o presidente do Sintaxi, reportando-se ainda a outro projeto de lei, de autoria do mesmo deputado e que versa ‘sobre a comprovação do pagamento da contribuição confederativa dos condutores autônomos de veículos rodoviários e dá outras providências’.
Benefícios
“Este projeto de lei tem por objetivo permitir ao taxista que, por ocasião da renovação do licenciamento de seu veículo, comprove o pagamento de tal contribuição junto ao Detran local. O recurso repassado ao Sindicato e advindo desta contribuição é aplicado em diversas áreas em prol dos taxistas. Este projeto já existe em todo o Nordeste e buscamos o modelo adotado na Paraíba”, comentou Ubiraci, sobre a importância de o Departamento Estadual de Trânsito passar a exigir o pagamento, que, diferentemente do sindical, é obrigatório.
“No caso de uma empresa privada, o empregador recolhe a contribuição, repassando-a em benefício do próprio trabalhador, o que não ocorre com o autônomo. Desta feita, tal contribuição, no caso do taxista, virá mediante a comprovação do citado pagamento, com o Detran criando meios de recolher esse tributo”, complementou o presidente do Sintaxi.
Para Ubiraci, o Sindicato estava ‘de mãos atadas’. “Nós ofertamos auxílio funeral, assistência odontológica, dentro outros serviços assegurados ao filiado, como o guincho, mas que se encontram prejudicados devido à inadimplência, apesar de o taxista pagar apenas dez reais por mês. Mas esta cobrança será obrigatória, independentemente de se tratar de um associado ou não. Quem vai ganhar com o projeto é o taxista de um modo geral”, assegurou o sindicalista, sobre o imposto cuja parcela é repassada para o Fundo de Amparo ao Trabalhador, revelando ainda que cinco mil táxis já circulam em todo o Estado.
“Vamos, com 70% do arrecadado com este tributo a ser repassado para o Sintaxi, melhorar e ampliar serviços como o de assistência jurídica, já que possuímos apenas um advogado, quando precisamos de no mínimo três para atender a todas as demandas”, concluiu Ubiraci, sobre o projeto de lei que já tramita no Legislativo.